Plano para os direitos das crianças no digital arranca no 1.º semestre

A atualização do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 214/2025, foi hoje publicada em Diário da República.

Entre as várias iniciativas consta a operacionalização do Plano de Ação da Estratégica Única dos Direitos das Crianças, na área digital.

Com início no primeiro semestre de 2026 e fim no segundo semestre de 2027, esta visa "assegurar a execução das ações previstas no Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças na área do digital" e a "implementação de ações para promoção da literacia e competências digitais, direcionadas a crianças e jovens, em alinhamento com o Pacto de Competências Digitais".

Inclui ainda o "desenvolvimento e melhoria de serviços públicos digitais concebidos para serem acessíveis, rápidos e verdadeiramente 'youth-friendly', fortalecendo a relação entre a Administração Pública e os mais jovens", lê-se no documento.

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