Peru vai recorrer de sentença que impede supervisão estatal do porto de Chancay

O Executivo peruano indicou que apresentará recurso da sentença de primeira instância que determinou que o Organismo Supervisor do Investimento em Infraestruturas de Transporte de Uso Público (Ositrán), dependente da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), não pode supervisionar nem regular as atividades do porto de Chancay para além das tarifas dos serviços prestados.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, a PCM afirmou que, caso a decisão seja confirmada nos termos avançados por vários órgãos de comunicação nacionais, fará uso dos mecanismos legais previstos na lei, em cumprimento da legislação em vigor.

A decisão judicial foi criticada pelo Gabinete para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano, tendo o embaixador dos Estados Unidos no Peru, Bernie Navarro, considerado que representa uma perda de soberania do país em benefício da China.

O Governo peruano reiterou que o porto de Chancay deve cumprir o enquadramento legal nacional, incluindo as normas de segurança portuária, salientando que diversas entidades públicas já operam no local e exercem funções de controlo e fiscalização previstas na lei.

Entre essas entidades estão a Autoridade Portuária Nacional (APN), a Direção de Capitanias e Guardacostas (Dicapi) da Marinha de Guerra do Peru, a Superintendência Nacional de Aduanas e Administração Tributária (Sunat), a Direção Antidrogas da Polícia Nacional (Dirandro) e o Organismo de Avaliação e Fiscalização Ambiental (OEFA).

Localizado a cerca de 80 quilómetros a norte de Lima, o porto de Chancay tem capacidade para movimentar um milhão de contentores por ano e pertence em 60% à estatal chinesa Cosco Shipping e em 40% à mineira peruana Volcan Compañía Minera, uma das maiores produtoras mundiais de prata e zinco.

O terminal é apontado como futuro principal centro logístico das trocas comerciais entre a China e a América do Sul, podendo vir a ser ligado por via ferroviária ao porto da Bahia, no Brasil, num projeto de grande escala promovido por Pequim.

Leia Também: Cabo Verde lidera ranking da CPLP no Índice de Percepção da Corrupção