PCP quer aumento de 75 euros no Complemento Solidário para Idosos

Em conferência de imprensa no Parlamento, no último dia do prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, anunciou que o partido quer, além do aumento das pensões em 5%, o aumento do complemento solidário para idosos em 75 euros, para 705 euros, e que o seu pagamento passe de 12 para 14 meses.

Questionada sobre o custo das propostas de alteração do partido, a líder da bancada comunista detalhou que o aumento permanente das pensões tem um custo de mais 2,4 mil milhões de euros, além do valor anunciado pelo Governo, e disse que as contas feitas pela ministra do Trabalho - que, sobre a proposta comunista, falou de uma despesa "incomportável" que ascende aos quatro mil milhões de euros - não correspondem à verdade.

Paula Santos enfatizou ainda que as propostas têm de ser vistas "numa perspetiva abrangente", explicando que, embora haja propostas que aumentam a despesa do Estado, há também iniciativas dos comunistas que permitem uma subida na receita, como a subida da tributação sobre os lucros dos grupos económicos.

O PCP quer também a fixação da idade da reforma nos 65 anos, bem como a "valorização de quem tem 40 anos de descontos, garantindo o direito à aposentação sem qualquer penalização", a criação de uma rede pública de lares, e o aumento em 75 euros, fixando-a nos 400 euros, da prestação social para a inclusão de pessoas com deficiência.

O partido insiste, como fez também no ano passado, numa proposta para a criação de um passe inter-regional intermodal, com o custo máximo de 50 euros, tendo em vista o reforço da mobilidade entre áreas metropolitanas e regiões vizinhas e promover o uso de transportes públicos.

Na educação, a bancada comunista apresenta um conjunto de propostas como o reforço da ação social escolar - através do aumento de apoio para material escolar e a gratuidade de refeições e visitas de estudo -, o alargamento dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior e o reforço do alojamento estudantil.

O partido quer ainda que o OE reponha a universalidade do abono de família, a majoração dos valores atribuídos, alargue a licença de maternidade e paternidade para 210 dias, paga a 100%, e ainda a comparticipação de óculos, lentes ou aparelhos auditivos para utentes com rendimentos até 2,5 IAS (indexante dos apoios sociais).

No total, o PCP apresenta, para a fase de especialidade, mais de 500 propostas de alteração ao Orçamento que, disse Paula Santos, apontam para um "rumo alternativo para o país" nos salários, pensões, habitação, SNS, prestações sociais, direitos das crianças e juventude e condições de vida dos idosos.

Paula Santos submeteu também iniciativas para maior investimento na floresta, como a criação de um programa de defesa e valorização da floresta nacional, com um financiamento de 100 milhões de euros, em que se aposte na rede primária de faixas de gestão de combustível, concretização do Programa Nacional de Fogo Controlado e a criação de sapadores florestais com o objetivo de alcançar 500 equipas.

O PCP propõe ainda a proibição da cobrança de comissões de manutenção de contas de depósito à ordem e de levantamento de dinheiro ao balcão, bem como o alargamento do regime de acesso à conta de serviços mínimos bancários.

[Notícia atualizada às 16h21]

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