Partido apoiado por militares dado como vencedor das eleições em Myanmar

Ao mesmo tempo, o chefe do exército sancionava uma lei que permite manter-se no poder sem liderar formalmente o novo Governo.

A vitória do partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP, na sigla em inglês), liderado por antigos generais, era amplamente esperada, dado que a votação excluiu os principais partidos da oposição e restringiu drasticamente a dissidência.

A Constituição garante 25% dos assentos parlamentares aos militares, assegurando, na prática, o controlo das forças armadas e dos partidos aliados.

É também esperado que o general Min Aung Hlaing, chefe do governo militar, assuma a liderança do Governo quando o novo parlamento se reunir.

A Constituição impede, no entanto, um chefe de Governo de ocupar simultaneamente o cargo de comandante-chefe do exército --- o cargo mais poderoso do país ---, mas Min Aung Hlaing assinou entretanto uma lei que autoriza a criação de um novo Conselho Consultivo da União, um órgão que vai permitir que exerça a liderança do país sem ocupar formalmente o cargo.

A lei, publicada no jornal estatal Myanma Alinn, permite ao novo chefe do Governo formar o conselho com pelo menos cinco membros, incluindo o líder, e determina que o novo órgão aconselha e coordene assuntos de segurança nacional, relações internacionais, processos de paz e legislação, sem afetar os poderes executivo ou judicial.

A medida reflete a utilização de órgãos paralelos pelos militares desde que o exército tomou o poder em Myanmar, em 2021, ao Governo eleito, liderado de facto pela opositora e prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, mergulhando o país numa onda de agitação e resistência armada que evoluiu para uma guerra civil.

Ainda não é claro se Min Aung Hlaing vai liderar o conselho, que foi anunciado ao mesmo tempo que os resultados finais da primeira eleição no país em cinco anos.

A votação decorreu em três fases, entre dezembro e janeiro, em 263 dos 330 municípios do país, ficando o resto de Myanmar sem votação devido aos conflitos.

De acordo com os números finais da comissão eleitoral, o USDP conquistou 339 dos 586 lugares no parlamento, o que significa que, juntamente com os militares, com direito a 166 lugares, detêm 505 assentos, ou seja, cerca de 86% do poder legislativo.

Os outros 21 partidos conquistaram entre um e 20 lugares cada.

O jornal estatal Myanma Alinn citou Min Aung Hlaing a afirmar, numa reunião com oficiais militares de alta patente realizada na terça-feira, que o USDP venceu com mais de 44% dos votos em todo o país.

De acordo com o jornal, o general descreveu a participação nas eleições como entusiástica, embora tenham votado cerca de 13 milhões de eleitores, o que representa 54% dos mais de 24 milhões de eleitores aptos.

A mesma fonte adiantou que Min Aung Hlaing disse, na terça-feira, ao secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Sergey Shoigu, que o parlamento se vai reunir na terceira semana de março para eleger um novo líder do Governo.

Na sexta-feira, o alto-comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Volker Turk, considerou, em comunicado, a propósito do quinto aniversário do golpe de Estado militar, que a eleição não respeitou os direitos fundamentais e o processo serviu apenas para exacerbar a violência e a polarização social, destacando relatos de coação de eleitores em todo o país, incluindo ameaças de recrutamento forçado, perda de acesso a alimentos e penas administrativas.

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