Parlamento começou a votar Orçamento. O que já foi aprovado (e chumbado)?

O Parlamento começou, esta quinta-feira, a debater e votar o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na especialidade. No total, a discussão prolonga-se por cinco dias, terminando com a votação final global a 27 de novembro, mas há já algumas medidas que foram aprovadas… e outras chumbadas.

Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração até à data limite, sendo que, de acordo com a página do Parlamento, o PSD/CDS-PP entregou 57 propostas, o Chega 614, o PS 117, a Iniciativa Liberal 112, o Livre 330, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 182, o PAN também 182 e o JPP 50.

Entre as propostas de alteração destacam-se medidas relacionadas com o aumento das pensões, com propostas de quase todos os partidos, e o fim ou isenção de algumas portagens.

O que já foi aprovado?

• Reforço para apoio a vítimas de violência
  A proposta do Partido Comunista Português (PCP) para reforçar o financiamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica foi hoje a primeira alteração a ser aprovada na fase da especialidade.
  
  
• Reabilitação de escolas
  O Parlamento aprovou uma proposta de alteração do PS destinada a garantir verbas orçamentais para as autarquias poderem reabilitar escolas. Com a proposta, o Governo "fica autorizado a proceder às alterações orçamentais necessárias para assegurar a realização das transferências para as autarquias locais no âmbito do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas".
  
  
• Inclusão de vítimas de violência doméstica no Porta 65+
  Foram aprovadas três propostas do PAN de alteração ao Orçamento, entre elas a inclusão das vítimas de violência doméstica no programa Porta 65+ e a possibilidade de denunciar o crime de devassa no portal Queixa Eletrónica.
  
  
• Reforço dos direitos laborais dos investigadores
  O Parlamento aprovou uma proposta de alteração do Bloco de Esquerda para criar um modelo de contrato de trabalho que reforce os direitos laborais dos investigadores.
  
  
• Propostas do PCP para forças de segurança
  Duas propostas de alteração do PCP para as forças de segurança, nomeadamente a fixação de um prazo para o pagamento de serviços remunerados aos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), foram aprovadas.
  
  
• Estágios remunerados para alunos de mestrado em Ensino
  Os alunos de mestrado em Ensino que dêem aulas com supervisão no estágio vão passar a ser remunerados. A iniciativa socialista visa reforçar a aprendizagem prática em contexto de sala de aula.
  
  
• Suplemento às pensões em 2026 (mas dependente das contas públicas)
  Foi aprovada a proposta do PSD e CDS-PP para que o Governo volte a pagar em 2026 o suplemento extraordinário das pensões mais baixas, em função da evolução das contas públicas. 
  Com a aprovação, o Governo fica vinculado a proceder no próximo ano "ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa".
  
  
• Financiamento de projetos habitacionais para pessoas sem-abrigo
  Foi aprovada a proposta de alteração do PAN ao Orçamento para garantir financiamento de projetos de resposta habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo, apostando no programa 'housing first'.
  
  

E o que foi chumbado?

• Aumento do subsídio de refeição no Estado
  As propostas do Livre, PCP e Bloco de Esquerda que previam aumentar o subsídio de refeição na Administração Pública no próximo ano foram chumbadas. 
  A proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026. Já o PCP e o BE proponham que o subsídio de refeição dos funcionários públicos subisse para 12 euros por dia.
  
  
• Proibição de verbas públicas para a construção de mesquitas
  A proposta do Chega que pretendia proibir a atribuição de verbas públicas para a construção de mesquitas foi chumbada, com a abstenção do CDS-PP e PAN, o voto a favor apenas do proponente e contra dos restantes partidos.

Proposta foi aprovada na generalidade em 28 de outubro

Recorde-se que o Governo entregou em 9 de outubro no Parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026. O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

A proposta foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, PAN e JPP e os votos contra do Chega, PCP, IL, Livre e BE.

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