PAN/Açores questiona Governo Regional sobre fiscalização de trilhos

Na sequência de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, e após declarações do secretário regional do Ambiente e Ação Climática, em audição parlamentar, o deputado considera "essencial esclarecer quais as medidas preventivas concretas que o executivo pretende implementar no sentido de reforçar a segurança nos trilhos pedestres, bem como reduzir a ocorrência de incidentes que resultem em operações de resgate".

Citado em nota de imprensa, o parlamentar diz que "é fundamental compreender que ações estão previstas para assegurar uma utilização responsável e segura destes percursos", cuja procura "tem vindo a aumentar significativamente".

O parlamentar pretende ter acesso a "informação detalhada" sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida desde 2020, nomeadamente quantos autos de notícia e processos de contraordenação foram levantados a utilizadores prevaricadores de trilhos.

O deputado quer ainda saber quais as infrações mais frequentes, quantos condenações ocorreram, qual o montante total das coimas arrecadado pela região e o valor das despesas de resgate suportadas pelo erário público.

De acordo com o PAN/Açores, a prestação de auxílio "nunca foi colocada em causa (...), e (...) é um dever absoluto", mas "os prevaricadores, turistas não residentes, devem ser responsabilizados, à semelhança do que já acontece na Madeira, que dispõe deste regime, sem que tenha sido considerado inconstitucional".

O partido recorda que os vigilantes da natureza, "embora não disponham de estatuto policial, possuem competência para fiscalizar, desempenhando um papel essencial na proteção do património natural e na prevenção de comportamentos de risco".

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