Pacote laboral regressa ao debate: Montenegro recebe a CGTP esta semana

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai receber a CGTP na quarta-feira, dia 7 de janeiro, a pedido da central sindical, disse à Lusa fonte oficial do gabinete de Luís Montenegro, em meados de dezembro.

A CGTP tinha solicitado uma reunião com o primeiro-ministro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca", na greve geral de 11 de dezembro.

A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.

Após a paralisação, a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião, no primeiro encontro bilateral entre as duas partes após a greve geral.

A UGT, que convocou a greve geral de 11 de dezembro em conjunto com a CGTP, contesta algumas medidas do anteprojeto de reforma, alegando que as alterações ao Código do Trabalho previstas no plano "Trabalho XXI" promovem mais precariedade, facilitam os despedimentos, desregulam horários e atacam a negociação coletiva e o direito à greve.

No balanço da paralisação, o secretário-geral afirmou que a adesão dos trabalhadores ao protesto representou "um rotundo não que acompanha o rotundo não já dado pela UGT e pelos seus sindicatos" e disse esperar que o executivo saiba interpretar os sinais deixados pela sociedade nesse dia.

Já depois de convocar a reunião com a UGT, a ministra do Trabalho rejeitou voltar à "estaca zero" na reforma da legislação. Numa entrevista à RTP Madeira, Rosário Palma Ramalho demonstrou abertura em ter em consideração os contributos da UGT, dizendo que o anteprojeto é "uma base de trabalho e não uma coisa acabada", mas frisou que as soluções devem ser encontradas "a meio do caminho".

"O Governo, obviamente, não está disponível para voltar à estaca zero, porque apresentou este anteprojeto legitimado pelo programa eleitoral, pelo programa de Governo e até pelo acordo tripartido que celebrou no ano passado com a Concertação Social, incluindo com a UGT, e que previa que nós fossemos rever a legislação laboral".

Na próxima semana, há manifestação

De recordar que a CGTP-IN anunciou uma manifestação para o próximo dia 13 de janeiro, no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral.

"Depois da grande greve geral do passado dia 11 de dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma manifestação, com início pelas 14h30 no Camões seguindo para S. Bento", lê-se no comunicado divulgado na altura.

Num compromisso com os trabalhadores e no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, "a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos meses um abaixo-assinado onde milhares de trabalhadores foram contactados, esclarecidos, informados e mobilizados".

"São dezenas de milhares os trabalhadores que, com a sua assinatura, expressaram a rejeição deste assalto aos direitos e às condições de trabalho que serão, no próximo dia 13 de janeiro, entregues ao primeiro-ministro", sublinha o comunicado.

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