Orçamento do Estado aprovado na AR (sem surpresa e com abstenção do PS)

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi (sem surpresa) esta quinta-feira aprovada no Parlamento, em votação final global, com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo - PSD e CDS-PP - e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram todos contra.

Este foi o segundo Orçamento do Estado apresentado por um Governo liderado por Luís Montenegro e, quando a votação foi anunciada no hemiciclo, os deputados do PSD e CDS aplaudiram de pé. A deputada do PS Isabel Moreira anunciou a entrega de uma declaração de voto por escrito.

A votação final ocorreu após quase dois meses de debate, discussão e apresentação de propostas. No total, durante as votações na especialidade, foram aprovadas 163 propostas de alteração, sendo o PS o partido da oposição que conseguiu ver mais propostas aprovadas.

Mas o que disseram os partidos no encerramento da discussão na especialidade do OE2026?

O JPP, primeiro partido a intervir, anunciou que ia votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na votação final global, depois de se ter abstido na generalidade, acusando o Governo de "falhar com as regiões autónomas".

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, justificou a mudança de sentido de voto com o facto de o Governo ter "preferido por manter tudo na mesma" e ver a "mobilidade como um luxo e não como um direito fundamental num Estado que se diz coeso", desrespeitando os portugueses das regiões autónomas.

JPP vota contra OE na votação final global (absteve-se na generalidade)

O JPP anunciou hoje que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na votação final global, depois de se ter abstido na generalidade, acusando o Governo de "falhar com as regiões autónomas". Lusa | 12:12 - 27/11/2025

Por sua vez, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, anunciou que votaria contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), justificando a mudança de sentido de voto com a falta de abertura e diálogo dos partidos do Governo.

Inês de Sousa Real, que se absteve na votação na generalidade, enfatizou algumas das propostas de alteração do PAN que receberam 'luz verde', como a isenção de IVA na ração comprada por associações zoófilas ou o alargamento do Porta 65+ a vítimas de violência doméstica, mas ressalvou que "um orçamento não se mede apenas pelo que acrescenta, mede-se também pelo que falha e pelo que destrói".

PAN muda sentido de voto e vai opôr-se à proposta na votação final global

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, anunciou hoje que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), justificando a mudança de sentido de voto com a falta de abertura e diálogo dos partidos do Governo.  Lusa | 12:10 - 27/11/2025

Já a coordenadora e deputada única do BE, Mariana Mortágua, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 é um "mau documento" e acusou PSD, Chega e PS de protagonizarem "uma farsa" no processo de especialidade.

"A história deste Orçamento estava escrita, mas não tinha que ser assim", advogou Mariana Mortágua na sessão de encerramento do debate. 

OE? BE critica "mau documento" e acusa PSD, Chega e PS de "farsa"

A coordenadora e deputada única do BE, Mariana Mortágua, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 é um "mau documento" e acusou PSD, Chega e PS de protagonizarem "uma farsa" no processo de especialidade. Lusa | 12:13 - 27/11/2025

Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, acusou o Chega e "a esquerda" de terem aprovado na fase de especialidade "medidas irresponsáveis" que vão aumentar a despesa, insistindo na defesa do documento.

"A discussão na especialidade também introduziu alguns riscos adicionais e o Governo e esta maioria saem deste parlamento com orçamento diferente do que o propuseram. E porquê? Porque, mais uma vez, lembrando o mau padrão da anterior legislatura, a esquerda e o Chega uniram-se para aprovar medidas irresponsáveis que vão aumentar a despesa pública", criticou.

CDS acusa Chega e esquerda de aprovarem "medidas irresponsáveis"

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, acusou hoje o Chega e "a esquerda" de terem aprovado na fase de especialidade "medidas irresponsáveis" que vão aumentar a despesa, insistindo na defesa do documento. Lusa | 13:03 - 27/11/2025

O secretário-geral do PCP considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 está ao "serviço de uma minoria" e criticou o PS por viabilizá-lo, sugerindo que está a fazer um favor ao Chega e IL. "Aí está um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais", criticou Paulo Raimundo.

Paulo Raimundo considerou que, para os grupos económicos e as multinacionais, "nunca há preocupações com o equilíbrio das contas públicas" e, para esses, "o défice nunca é um problema".

PCP critica "orçamento para minoria" e diz que PS fez favor ao Chega e IL

O secretário-geral do PCP considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 está ao "serviço de uma minoria" e criticou o PS por viabilizá-lo, sugerindo que está a fazer um favor ao Chega e IL. Lusa | 12:23 - 27/11/2025

Na sua vez de subir à tribuna, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, insurgiu-se contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026 por considerar que mantem os portugueses em "anestesia fiscal", lamentando que o IVA não tenha sido reduzido.

"Desses impostos, que aguentam mais de 50% da máquina do Estado e que são justificados por manterem os portugueses em anestesia fiscal, (...) é preciso dizer que naquilo que depender do Livre acabou-se a anestesia", criticou Rui Tavares.

Livre contra documento que não desce IVA e mantém "anestesia fiscal"

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, insurgiu-se hoje contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026 por considerar que mantem os portugueses em "anestesia fiscal", lamentando que o IVA não tenha sido reduzido. Lusa | 12:53 - 27/11/2025

Também a líder da IL confirmou o voto contra na proposta de Orçamento do Estado para 2026, considerando que mostra "falta de coragem" e que foram chumbadas na especialidade todas as propostas que "podiam tornar Portugal melhor".

Mariana Leitão apontou que o debate orçamental, que deveria ser "sobre o futuro, transformou-se num espetáculo de autoelogio do Governo": "O Governo, pela mão do ministro das Finanças, tentou expulsar a política do Orçamento. E, ao fazê-lo, expulsou também a visão, a ambição e qualquer espírito reformista", criticou.

IL confirma voto contra Orçamento "ganancioso para o Estado"

A líder da IL confirmou hoje o voto contra na proposta de Orçamento do Estado para 2026, considerando que mostra "falta de coragem" e que foram chumbadas na especialidade todas as propostas que "podiam tornar Portugal melhor". Lusa | 12:42 - 27/11/2025

Por seu turno, José Luís Carneiro, o secretário-geral do Partido Socialista, defendeu na sua intervenção que o país entraria numa crise política se não fosse a "responsabilidade do PS" na viabilização do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), evocando os 10 anos da Geringonça liderada então por António Costa.

"Não fosse o sentido de responsabilidade do Partido Socialista e Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política com consequências imprevisíveis", defendeu José Luís Carneiro no encerramento do debate do OE2026, enfatizando que colocou "os interesses das pessoas e do país acima de tudo".

Haveria nova crise se não fosse a "responsabilidade do PS"

O secretário-geral socialista defendeu hoje que o país entraria numa crise política se não fosse a "responsabilidade do PS" na viabilização do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), evocando os 10 anos da 'geringonça' liderada então por António Costa. Lusa | 12:43 - 27/11/2025

Já André Ventura, presidente do Chega, justificou o voto contra a proposta de Orçamento por o Governo manter "vícios" socialistas de tirar a quem produz, para distribuir a quem nada faz, tendo por isso o PS como muleta.

Na sua declaração, o presidente do Chega tentou meter no mesmo saco o Governo PSD e CDS e o PS: "Este Orçamento mantém todos os vícios do PS. Tira a quem trabalha e a quem produz, para distribuir a quem nada faz. Em Portugal, 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) será carga fiscal, isto feito pelo mesmo Governo que dizia pretender aliviar as empresas", apontou.

Ventura acusa Governo de "manter vícios" e de ter o PS como muleta

O presidente do Chega justificou hoje o voto contra a proposta de Orçamento por o Governo manter "vícios" socialistas de tirar a quem produz, para distribuir a quem nada faz, tendo por isso o PS como muleta.  Lusa | 13:07 - 27/11/2025

O líder parlamentar do PSD foi o último representante partidário a subir à tribuna, acusando o PS e Chega de populismo por terem aprovado o fim de um conjunto de portagens em autoestradas, avisando que estas vão continuar a ser pagas "por todos, ricos e pobres" através dos impostos.

Na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2026, no Parlamento, Hugo Soares até elogiou o sentido de responsabilidade do PS ao viabilizar o documento através da abstenção, apesar de questionar a motivação dos socialistas: "Taticismo ou interesse nacional, o tempo o dirá", afirmou.

PSD acusa PS e Chega de populismo nas portagens mas elogia socialistas

O líder parlamentar do PSD acusou hoje PS e Chega de populismo por terem aprovado o fim de um conjunto de portagens em autoestradas, avisando que estas vão continuar a ser pagas "por todos, ricos e pobres" através dos impostos. Lusa | 13:27 - 27/11/2025

[Notícia atualizada às 13h52]

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