ONU denuncia condições "impraticáveis" impostas por Sudão do Sul

Numa reunião do Conselho de Segurança da ONU focada na situação no Sudão do Sul e no trabalho da Unmiss, Jean-Pierre Lacroix indicou que já está a ser aplicado um plano de contingência nas operações de manutenção da paz da ONU para fazer face aos desafios de liquidez, mas lamentou ter recebido mensagens contraditórias do governo.

"Embora tenha recebido garantias do presidente, [Salva] Kiir, e de vários ministros de que o governo anfitrião reconhece as difíceis circunstâncias enfrentadas pela Unmiss e que apoiaria a Missão na implementação do seu plano, apenas alguns dias depois a Missão recebeu um documento formal do governo que delineava uma série de condições que não só são impraticáveis, como representam uma séria ameaça à viabilidade do plano e, potencialmente, à própria Missão", afirmou.

"A menos que haja uma maior compreensão e flexibilidade por parte do governo, a capacidade da Missão (...) ficará seriamente comprometida", sublinhou.

 A Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul anunciou no mês passado que iria reduzir em 15% a presença e atividade no país devido à falta de contribuições financeiras dos Estados-membros.

O anúncio foi feito numa conferência de imprensa realizada em Juba, a capital, precisamente por Jean-Pierre Lacroix e pelo ministro dos Assuntos Governamentais do Sudão do Sul, Martin Elia Lomuro, após uma reunião para analisar os desafios financeiros e o impacto no trabalho da Unmiss.

Na reunião de hoje, Lacroix explicou que o plano de contingência para a Unmiss prevê o encerramento de certos escritórios e bases de campo, o repatriamento de pessoal militar, que já começou, e a redução do pessoal nacional e internacional.

Apesar dos imperativos financeiros que motivaram a redução de custos, Lacroix garantiu ao governo que a Missão continua totalmente empenhada em dar prioridade à proteção, facilitar a assistência humanitária e cumprir as suas tarefas, assegurando que os progressos alcançados desde o destacamento da Missão, em 2011, não serão prejudicados.

"Nesse sentido, apelamos ao apoio do governo, que continua a ser fundamental para o progresso futuro. No entanto, permitam-me reiterar que o Acordo sobre o Estatuto das Forças deve ser respeitado e a segurança do pessoal e dos bens da ONU deve ser garantida. Contamos também com o apoio contínuo deste Conselho a este respeito", acrescentou.

Sobre a situação no país, o subsecretário-geral assinalou que as violações do cessar-fogo têm aumentado, incluindo com bombardeamentos aéreos generalizados e confrontos entre os signatários do acordo de paz.

Com o afastamento unilateral dos membros da oposição no governo de transição de unidade nacional, os acordos de partilha de poder foram significativamente alterados, em violação do Acordo de Paz, disse.

O período de transição do Acordo de Paz deverá terminar após as eleições de dezembro de 2026.

"Muito se tem falado sobre a intenção de realizar estas eleições tão aguardadas, mas há pouco a mostrar em termos de medidas concretas tomadas. Com o tempo a esgotar-se para um planeamento fiável, as principais decisões eleitorais devem ser tomadas agora, e não mais tarde", alertou.

Ainda na reunião de hoje, os Estados Unidos acusaram os líderes do Sudão do Sul de utilizarem receitas públicas para enriquecimento pessoal.

"É particularmente lamentável quando os representantes das agências da ONU não responsabilizam o governo anfitrião por estas práticas contínuas. O governo de transição deve começar a utilizar as receitas públicas para pagar os salários dos funcionários públicos, incluindo os serviços de segurança, e financiar a saúde, a educação e outros serviços essenciais", defendeu a diplomata norte-americana Jennifer Locetta.

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