OE2026: Aprovadas propostas do PCP para forças de segurança

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada uma proposta do PCP que fixa um prazo para o pagamento de serviços remunerados aos profissionais da PSP e da GNR.

"O valor correspondente aos serviços remunerados realizados por profissionais da PSP e da GNR previstos no artigo 7.º da Portaria n.º 298/2016, de 29 de novembro, deve ser pago, pela respetiva instituição, no prazo máximo de 60 dias após a prestação do serviço", determina a proposta.

Foi também aprovada outra proposta da bancada comunista para a promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança, que dita que o Governo terá de aprovar o "regime jurídico de higiene e segurança no trabalho para os profissionais das forças e serviços de segurança", bem como avançar com a "revisão do plano de prevenção do suicídio nas forças e serviços de segurança".

Os deputados chumbaram, no entanto, uma alínea desta proposta que determinava a contratação de 30 psicólogos para apoio aos profissionais das forças e serviços de segurança.

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