OE: Votação final global é na 5.ª-feira. Como se posicionam os partidos?

Depois de quase dois meses de debate e apresentação de propostas, a votação do Orçamento do Estado para 2026 (OE) está a poucos dias de terminar: no dia 27 de novembro acontece a votação final global.

A intenção dos partidos não deverá fugir muito àquela que anunciaram na votação da generalidade. Aliás, tanto o Chega como o Bloco de Esquerda (BE) confirmaram na segunda-feira, dia 24 de novembro, que vão votar contra o documento final na sessão de quinta-feira - não alterando a sua posição inicial.

O anúncio, por parte da bancada de Direita, foi feito pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto durante um pedido de esclarecimentos.

"Vou-lhe recordar que, na próxima quinta-feira de manhã, quando os senhores se levantarem para se absterem neste orçamento, nós vamos votar contra. Está aqui a grande diferença. É que nós somos coerentes. Os senhores não são coerentes. Criticam o orçamento, dizem que é a maior carga fiscal de sempre, mas depois, na altura de votar, vão se encostar ao PSD. Demagogia e hipocrisia socialista", acusou.

Pedro Pinto respondia ao socialista Carlos Pereira, que interveio sobre a proposta do PS para converter o fim do desconto no ISP na redução do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais (chumbada na sexta-feira e avocada para o plenário de segunda-feira).

Na altura da votação na generalidade, o líder do Chega tinha dito que o partido fazia "as coisas passo e passo" e que levava a sério o período de negociação. Por isso mesmo, ainda não tinha decidido se iria ou não manter a oposição na votação final global do OE - o qual foi agora confirmado.

Já a deputada única do BE anunciou o voto numa declaração justificativa enviada à Lusa, onde considerou que o processo orçamental "tornou claro" que o documento "não pretende resolver os problemas do país".

"Tornou-se claro durante todo o processo do Orçamento do Estado que este não é um Orçamento para resolver os problemas de Portugal. É um Orçamento que não sobe o subsídio de refeição, não sobe as pensões e os salários, e não valoriza os profissionais do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública", lê-se nessa mesma nota.

Mariana Mortágua conseguiu ver aprovadas duas propostas do BE relativas à "criação de um modelo de contrato de trabalho para os bolseiros e direitos na menopausa" durante as votações na especialidade.

PS deverá manter a abstenção

A 28 de novembro, a proposta do Governo para o Orçamento de 2026 foi aprovada na generalidade, graças à viabilização do Partido Socialista (PS) - que se deverá manter, como aliás, tem acontecido durante as votações na especialidade.

A semana passada, o secretário-geral dos socialistas, José Luís Carneiro, justificou essa abstenção nas votações: "Não será no PS que o Governo vai encontrar desculpa, por um lado, para não cumprir, e em segundo lugar, também não vai encontrar no PS a desculpa para se as contas públicas não baterem certo no final do exercício orçamental".

Na generalidade, PSD e CDS-PP, os partidos que suportam o Executivo de Montenegro, foram os únicos a votar favoravelmente, com o Chega, a Iniciativa Liberal (IL), o PCP e o BE a oporem-se ao documento.

IL e PCP deverão votar contra. PAN poderá mudar sentido de voto

No dia anterior a esta votação na generalidade, a IL anunciou a sua oposição à proposta, afirmando que o OE era "pouco ambicioso" e "muito ganancioso", não conseguindo resolver os problemas dos portugueses.

Contudo, na altura, a líder do partido, Mariana Leitão, deixou a sua intenção para a votação final global em aberto: "O partido não tem problema nenhum em rever o sentido de voto na votação final", se houver alterações significativas que respondam aos problemas dos portugueses. Acrescentou, no entanto, que "esse cenário é um pouco idílico", o que faz com que tenha "algumas dúvidas de que se venha a materializar". É, por isso, expectável que a Iniciativa Liberal mantenha o voto contra.

Já o Partido Comunista anunciou a sua posição quanto ao documento logo em setembro, ainda antes de ser conhecida a proposta, chegando mesmo a dizer que "fará tudo" para travar um OE que é "um instrumento ao serviço da política que está em curso".

"O PCP não vai ser responsável por isso. Quem quiser, ponha lá a assinatura, mas tem de assumir as responsabilidades, não é só vir falar em estabilidade. Isso é conversa de violinos para os nossos ouvidos", frisou Paulo Raimundo.

Por tudo isto, também o sentido de voto do PCP se deverá manter, opondo-se documento final do orçamento para 2026.

O PAN, por sua vez, absteve-se na generalidade, como "sinal de abertura ao diálogo", mas salientou desde logo que "não dará um voto em branco" na votação final global: "Caso não se verifiquem progressos reais, o PAN reservar-se-á ao direito de votar contra na votação final global".

O JPP seguiu um caminho semelhante, abstendo-se também na generalidade. O partido madeirense, no entanto, ainda não deu sinais se vai manter o voto ou se o irá alterar na votação de quinta-feira.

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