OE "não tem ambição", mas "é do interesse do país que haja estabilidade"

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, afirmou, esta quarta-feira, que o seu partido "tem marcas e pressupostos essenciais na sua ação política", destacando que é uma alternativa política ao atual Governo, uma vez que "procura compatibilizar dois valores fundamentais: igualdade e liberdade". 

José Luís Carneiro esteve na Grande Entrevista, da RTP Notícias, e quando questionado acerca do posicionamento do PS, se era oposição ou parceiro do Governo, respondeu: "É um partido que tem marcas e pressupostos essenciais na sua ação política e no seu compromisso com os portugueses e com as portuguesas".

E acrescentou: "É o partido que, no quadro da Democracia portuguesa, mais procura compatibilizar dois valores fundamentais e é com esse valores fundamentais que nos apresentamos como grande alternativa política ao Governo", referindo-se ao "valor da igualdade" e ao "valor da liberdade".

Para o líder socialista, "é no equilíbrio destes dois valores" que o PS "procura apresentar a sua visão de país, de sociedade e para a economia do país".

"Nós procuramos ser uma oposição firme, mas, simultaneamente, responsável porque é aquilo que os portugueses desejam e foi esse o mandato que nos deram", disse, acrescentando que "as pessoas esperam que seja um partido que consiga construir e afirmar uma alternativa, sendo construtivo para defender o interesse nacional".

"E foi isso que tentámos fazer com o Orçamento do Estado", notou. 

Abstenção? PS fez "exigências muito claras"

Sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 - o PS absteve-se -, foi perguntado se o PS receia ser visto como uma 'muleta' do Governo e José Luís Carneiro foi categórico: "Não, por vários motivos".

"Nós colocámos um conjunto de exigências ao Governo e foram exigências muito claras, que depois estiveram na opinião pública, no espaço público, várias intervenções, quer do primeiro-ministro, quer do Presidente da República, que foram palavras que vieram no sentido daquilo que foram as exigências do PS", salientou. 

E quais foram as exigências? José Luís Carneiro referiu, por exemplo, que o Orçamento do Estado "não poderia ser o suporte para a alteração de matérias substantivas, matérias essenciais ao bem-estar e à vida em sociedade". 

"Nomeadamente, não podia ser um suporte para a reforma das leis laborais - o Governo trouxe um conjunto que são lesivas -, não podia ser também um suporte para alteração da lei de base da saúde, da natureza pública da Segurança Social e da reforma da política fiscal", explicou. 

O socialista sublinhou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "respondeu afirmativamente a estas exigências".

Questionado se considerava o Orçamento do Estado um bom orçamento, tendo em conta que o PS se absteve e, assim, foi aprovado, Carneiro disse que "não". Destacou, no entanto, que deu a sua "palavra de honra" aos portugueses e portuguesas de que "contribuiria para o interesse do país". 

"É do interesse de país que haja, neste momento, estabilidade para que o Governo e o primeiro-ministro cumpram com os compromissos que assumiram. Desde logo, executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que é um compromisso internacional do Estado português, mas, também, que responda às necessidades da Habitação, da Saúde e rendimentos", afirmou.

E acrescentou: "Dei também a minha palavra ao Governo que se viesse ao encontro destas exigências, nós viabilizaríamos pela abstenção o Orçamento do Estado". 

Durante a discussão da proposta do orçamento, na generalidade, no Parlamento, o PS disse que o Orçamento do Estado era um "pecado original" que "não tem credibilidade". Sobre a abstenção que deu 'luz verde' ao orçamento e se essas palavras não seria contraditórias, uma vez que o PS o viabilizou, o líder socialista referiu que "sem as dimensões" que referiu, o "orçamento trata de apresentar a estrutura de receita e a estrutura de despesa". 

José Luís Carneiro considera que, "além de não ser o orçamento do PS", o documento "não tem ambição económica, não tem ambição para o país, não tem ambição para a coesão social e territorial", entre outras e destacou "duas dimensões" que, do ponto de vista das contas públicas, "têm de ser sublinhadas: as que suborçamenta despesa, nomeadamente na Saúde, e empola receitas". 

"O Conselho de Finanças Públicas veio dizer que orçamento padecia destes dois problemas", referiu. 

O secretário-geral do PS defendeu ainda que a abstenção do partido vai ao encontro daquilo que os portugueses querem de momento.

"Algum português deseja eleições ou uma crise política nesta altura? Algum português queria que o Governo encontrasse uma desculpa no voto do PS para não cumprir com as suas obrigações e com os compromissos que assumiu com as portuguesas e os portugueses?", questionou.

E reiterou: "Aquilo que nós dizemos ao primeiro-ministro é que tem, neste momento, mais um ano para mostrar aquilo de que é capaz. Ao fim de um ano, vamos avaliar como é que este Governo executa e se compromete com os compromissos que assumiu". 

De recordar que a proposta do Orçamento do Estado foi aprovada, na generalidade, na terça-feira, no Parlamento, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS, PAN e JPP. Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra o documento.

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