Novo regime de grupos de IVA aprovado na especialidade

Outubro 15, 2025 - 14:00
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Novo regime de grupos de IVA aprovado na especialidade

Na votação realizada hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a iniciativa recebeu os votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega. O PS absteve-se.

 

A proposta do executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) introduz o regime de grupos de IVA, "que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais", segundo a proposta que deu entrada no parlamento em 29 de agosto.

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