"Não há desculpas para autarcas não fazerem obras" de eficiência hídrica

"Nas zonas de menor resiliência hídrica nós estamos a financiar a 100% os projetos da água, complementando programas operacionais com o Fundo Ambiental, como é o caso do Algarve, [...] portanto não há desculpas para os autarcas não fazerem as obras, vão ter financiamento a 100%, já foi assinado o protocolo a partir de 01 de janeiro de 2026", afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

A governante respondia a perguntas dos deputados, após a sua intervenção no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no parlamento.

Relativamente às perdas de água, "uma das primeiras prioridades da [estratégia] Água que Une", Maria da Graça Carvalho salientou que está atualmente em curso um conjunto de obras por todo o país.

Questionada pelo deputado Jorge Miguel Teixeira (IL) sobre a disponibilização dos relatórios de gestão e contas do Fundo Ambiental no 'site', para que seja do conhecimento público de que forma são aplicados os cerca de 500 milhões de euros arrecadados, a ministra assegurou que essa "transparência" é um dos objetivos da nova Agência para o Clima, que irá gerir o Fundo Ambiental e outros fundos.

"Temos todos os valores que vão ser muito rapidamente postos no 'site' da nova agência e, para lhe dizer, na área dos transportes, nós durante 2026 estamos a prever 529 milhões de euros, que é praticamente igual ao que pusemos este ano, só em passes são 490 euros que nós damos para os passes, do Fundo Ambiental", sublinhou a governante.

Na área da energia, Maria da Graça Carvalho salientou, na sua intervenção inicial, que o Governo vai continuar a reforçar as redes elétricas, a apostar em mais armazenamento de eletricidade, a facilitar o acesso às redes em zonas de grande procura e a simplificar os licenciamentos de projetos, por forma a atrair mais investimento.

Sobre o financiamento destas medidas, a ministra sinalizou que as tarifas garantidas herdadas "do passado" e que eram suportadas pelos consumidores estão a acabar.

"Vão acabando sucessivamente, o que nos dá a possibilidade de baixar o preço da eletricidade e fazer investimentos na rede e na eletricidade", apontou.

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