Ministro angolano pede celeridade na revisão de projetos de leis de taxas

Manuel Homem procedeu à abertura do V Conselho Consultivo Alargado das Direções de Planejamento e Finanças do Ministério do Interior, que se realiza desde hoje, em Luanda, até sexta-feira.

Segundo o ministro, estas receitas vão permitir não só sustentar as despesas operacionais e administrativas, mas também avançar de forma sustentável na consolidação da criação da associação mutualista, já em fase avançada, que terá impacto direto na melhoria das condições sociais e de trabalho dos efetivos nas áreas da saúde, transporte e habitação, uma "das grandes prioridades" do seu mandato.

O governante angolano anunciou ainda que, a partir do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, a direção nacional de Pagamento e Finanças vai iniciar a desconcentração das despesas de apoio ao desenvolvimento, para que os órgãos do Ministério do Interior "passem a executar de forma autónoma despesas essenciais ao seu funcionamento".     

"As delegações provinciais deixarão de estar limitadas às despesas correntes e poderão responder diretamente a necessidades concretas, como a aquisição de mobiliário, equipamentos, viaturas e outros meios indispensáveis", realçou.

Para os próximos anos, segundo Manuel Homem, prevê-se avançar também para a desconcentração de despesas de capital, incluindo a construção de infraestruturas.

Paralelamente, pretende-se igualmente devolver às delegações provinciais parte das receitas arrecadas por si, "corrigindo uma distorção histórica e criando maior autonomia de gestão, maior capacidade de resposta e menor dependência exclusiva das quotas financeiras mensais".

"Estas mudanças trazem ganhos evidentes, mas também responsabilidades acrescidas. Exigem gestores mais preparados, mais rigorosos e mais conscientes de que descentralizar não é facilitar erros, mas aprofundar a responsabilidade", disse.

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