Meta vai recorrer da condenação por uso indevido de dados em publicidade

"Não concordamos com a decisão do tribunal e vamos recorrer", afirmou à EFE um porta-voz da empresa, dizendo que se trata de uma acusação "infundada", que carece de "qualquer prova do suposto prejuízo" e que "ignora deliberadamente como funciona a indústria da publicidade 'online'".

A decisão conhecida hoje considera que a empresa obteve uma vantagem competitiva desleal no negócio da publicidade ao utilizar dados pessoais sem consentimento válido entre maio de 2018 e julho de 2023.

No entanto, a Meta defende que cumpre "todas as leis aplicáveis" e afirma ter oferecido "opções claras e informações transparentes" aos utilizadores, aos quais "deu uma série de ferramentas para controlar a sua experiência nos nossos serviços".

O tribunal espanhol sustenta que a 'gigante' da tecnologia tratou dados protegidos de utilizadores do Facebook e do Instagram para inserir publicidade personalizada, o que teria reduzido as receitas dos meios de comunicação e agências que competem no mercado da publicidade digital.

O magistrado fundamenta a condenação na Lei da Concorrência Desleal, entendendo que a violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) permitiu-lhe beneficiar de uma posição de domínio ao dispor de uma base de dados muito maior do que a que teria obtido com um consentimento expresso.

A tecnológica terá ainda de pagar mais de 60 milhões de euros em juros, 2,5 milhões à agência Europa Press e cerca de 14.000 euros à Rádio Blanca, por exemplo.

O Tribunal Mercantil número 15 de Madrid estima parcialmente as pretensões dos meios de comunicação, que reclamavam 551 milhões de euros.

O juiz conclui que a Meta "utilizou os dados de milhões de utilizadores de forma ilícita" e que esta ação gerou "uma vantagem competitiva" que os concorrentes "nunca poderão igualar" num mercado em que a segmentação publicitária é um elemento-chave.

A sentença destaca que a empresa "não falhou em utilizar a tecnologia adequada" para otimizar perfis publicitários, mas "na forma de obter e utilizar os dados pessoais", ao infringir o RGPD durante o período analisado.

Após a divulgação da condenação, um porta-voz da Meta afirmou que a empresa não concorda com a análise do tribunal e que ativará os mecanismos legais previstos para contestar a decisão.

O caso abre um precedente no setor publicitário espanhol e pode ter implicações a nível europeu, uma vez que afeta o tratamento de dados em plataformas de grande escala e a concorrência no mercado digital.

Leia Também: Meta vai excluir os australianos com menos de 16 anos do Instagram e FB