Livre quer testar rendimento básico de coesão e salário mínimo de 970€

Estas duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 foram apresentadas pela porta-voz e líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa no parlamento, na qual explicou que este rendimento básico de coesão tem como objetivo permitir a cidadãos mudarem-se para zonas de baixa densidade populacional, como o interior do país.

"Propomos um projeto-piloto de cerca de 60 milhões de euros que abranja 10 mil pessoas", adiantou a líder parlamentar, que detalhou que este rendimento pode ajudar "a fazer face a um custo de vida eventualmente mais elevado" ou para limpeza de terrenos.

Apesar de o Salário Mínimo Nacional ser uma matéria que é discutida em sede de concertação social, entre o Governo e os parceiros sociais, o Livre entregou uma proposta de alteração no âmbito orçamental que propõe o aumento deste vencimento para 970 euros, mais 100 do que este ano e 50 do que o previsto pelo executivo.

O partido, também liderado por Rui Tavares, estima apresentar cerca de duzentas propostas de alteração no total.

Interrogada sobre o impacto orçamental estimado, Isabel Mendes Lopes não especificou um valor mas salientou que o partido apresenta medidas compensatórias como a eliminação da descida do IRC para grandes empresas ou a taxação de grandes fortunas acima de 20 milhões de euros, que pode gerar uma receita de cerca de "200, 300 milhões".

Na habitação, Isabel Mendes Lopes insistiu na criação de um "Serviço Nacional de Habitação", à semelhança do que existe para a saúde, e rejeitou que o orçamento deste setor esteja "dependente apenas de fundos comunitários".

Nesse contexto, o Livre avança com uma proposta que estabelece um orçamento de mil milhões anuais destinados a políticas nesta área, nomeadamente para "a construção de habitação pública", permitindo que por ano sejam construídas ou reabilitadas "mais de 10 mil casas".

Apesar de ter votado contra a proposta na generalidade, Isabel Mendes Lopes argumentou que tal não impede o partido de "trabalhar para que no Orçamento haja medidas concretas para apoiar as pessoas", insistindo na descida do IVA para 21% nos próximos quatro anos, a começar por meio ponto percentual em 2026.

O partido quer que esta redução "seja acompanhada de uma monitorização para garantir que esta redução do IVA não é incorporada nas margens de lucro das empresas ou dos fornecedores, mas reverte a favor dos consumidores".

Na saúde, o partido avança com um projeto-piloto destinado à Península de Setúbal, que é "das mais afetadas em termos dos serviços de obstetrícia e pediatria", permitindo que enfermeiros especialistas "consigam fazer o acompanhamento das gravidezes de baixo risco e possam ter também a possibilidade de requerer e de fazer prescrições para exames habituais".

Isabel Mendes Lopes fez ainda menção a uma outra proposta do partido, que é a atualização do subsídio de funeral para crianças e jovens.

A deputada explicou que atualmente quando um adulto morre, a sua família pode receber até 1.500 euros para despesas de funeral, mas quando se trata de uma criança ou jovem a família recebe apenas cerca de 200 euros, por se tratar de um cidadão sem carreira contributiva.

O Livre propõe que o valor seja igual, quer se trate de um adulto ou uma criança.

"É algo que tem um impacto orçamental minúsculo, mas que tem um enorme impacto nestas famílias que vivem uma situação particularmente difícil e que nós temos obrigação de apoiar", alertou.

No que toca à licença para acompanhamento de filhos com doença oncológica, doença crónica ou filhos com deficiência, o Livre quer que ambos os progenitores tenham direito a aceder a este benefício, e não apenas um, e que o valor corresponda a 100% do rendimento.

[Notícia atualizada às 14h57]

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