Lei de estrangeiros? Ventura diz que foi Montenegro a iniciar consenso

"O primeiro-ministro teve a iniciativa de me enviar um contacto ontem [quinta-feira], eu não tive a oportunidade de dar logo uma resposta, o que não é meu hábito porque costumo fazê-lo imediatamente, muito mais quando é o primeiro-ministro, mas hoje eu próprio respondi ao primeiro-ministro e tivemos a oportunidade de trocar essas ideias e de chegarmos à compreensão de que temos que tentar chegar a um consenso", especificou André Ventura à margem do 3º Fórum Profissional Liberal.

Sem querer dar detalhes da conversa que teve com Luís Montenegro, André Ventura adiantou apenas que chegaram à conclusão de que era importante que os dois partidos, numa delegação conjunta, fechassem o texto da lei de estrangeiros e chegassem a um possível consenso até terça-feira, dia em que a lei vai ser reapreciada na Assembleia da República, depois de ter chumbado no Tribunal Constitucional.

Apesar do acordo para iniciar conversações entre os dois partidos, o líder do Chega, que também é candidato à Presidência da República, alertou que isso não significa que vá haver um consenso.

"Significa que tem que se fazer o óbvio, que é os dois partidos que têm maioria, em prol do interesse do país, se querem controlar a imigração e se querem ter fronteiras mais seguras têm que fazer esse esforço", apontou.

Do lado do Chega, quem vai estar nas negociações com o PSD são os deputados Cristina Rodrigues e Nuno Gabriel e do Governo PSD/CDS-PP será o deputado António Rodrigues, salientou.

Para André Ventura, estas questões legais não podem ser feitas de "forma atabalhoada" porque se trata de uma lei que vai ficar para o futuro.

No que diz respeito a alterações, o presidente do Chega destacou as questões envolvendo o reagrupamento familiar, expulsão das pessoas que são condenadas em Portugal e controle de fronteiras.

"Isto é apenas para lhe dar três exemplos. Agora, as coisas têm que ser trabalhadas e temos que conseguir chegar a um consenso", entendeu.

O primeiro-ministro confirmou hoje, em Coimbra, que o PSD está a dialogar com o Chega sobre as alterações à lei de estrangeiros, mas vincou que a porta da negociação está aberta a todas as forças políticas.

A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.

A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, anunciada na quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.

Em 08 de agosto passado, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do parlamento que visava, por proposta do Governo, alterar a chamada Lei dos Estrangeiros, a maioria das quais sobre o reagrupamento familiar, incluindo o estabelecimento de "um prazo cego de dois anos" para o pedido.

Este decreto tinha sido aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

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