Lei da Nacionalidade aprovada em sede de comissão (sem garantia do Chega)

A proposta de Lei da Nacionalidade apresentada pelo Governo foi aprovada em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, esta sexta-feira.

Para passar na votação final global, que terá lugar na próxima terça-feira, o conjunto da proposta do Executivo terá de obter uma maioria absoluta de 116 votos a favor, entre os 230 deputados em efetividade de funções.

Face à oposição manifestada pelo PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda no processo de apreciação na especialidade, o Chega terá de se juntar ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal para que a proposta seja aprovada.

Fonte social-democrata referiu à agência Lusa que ainda não se recebeu qualquer garantia do Chega no sentido de que continua para a aprovação do diploma em votação final global.

"A escolha deles [Chega] é se querem ou não uma melhor lei da nacionalidade do que a atual. É essa a opção que o Chega terá de fazer", disse o mesmo responsável do PSD.

Sanção de perda de nacionalidade aprovada em comissão parlamentar

A Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, na especialidade, a sanção de perda de nacionalidade, que será introduzida no Código Penal. Lusa | 13:37 - 24/10/2025

Em declarações à agência Lusa, a deputada do Chega Cristina Rodrigues afirmou que "o partido ainda vai decidir" face às alterações agora introduzidas no texto da proposta do Governo.

Hoje, PSD e CDS reprovaram todas as propostas de alteração apresentadas pelo Chega - algumas delas linhas vermelhas colocadas pelo presidente deste partido, André Ventura - e apenas se aproximaram ao colocarem a condição de garantias de meios de subsistência para acesso à nacionalidade portuguesa.

O Chega, por sua vez, entre outras linhas de demarcação, votou inclusive contra a proposta do PSD/CDS de concessão de nacionalidade a apátridas que residam há pelo menos quatro anos em território nacional. Na maioria dos casos, no entanto, o Chega aprovou ou absteve-se nas propostas do PSD/CDS.

Nacionalidade: PSD pede responsabilidade na votação final (IL pressiona)

O PSD pediu hoje sentido de responsabilidade para que a revisão da lei da nacionalidade seja aprovada em votação final global por maioria absoluta, e a IL pressionou o Chega para votar a favor das mudanças. Lusa | 14:37 - 24/10/2025

[Notícia atualizada às 14h42]

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