Justiça dos EUA processa Califórnia por aprovar novo mapa eleitoral 

Numa mensagem publicada na rede social X, a procuradora-geral Pam Bondi afirmou que o governador da Califórnia, Gavin Newsom, que propôs a alteração de círculos eleitorais, "deve preocupar-se em manter os californianos em segurança e conter a violência da Antifa (grupos de extrema-esquerda), e não em manipular o seu Estado para obter ganhos políticos". 

O gabinete do governador da Califórnia reagiu de imediato à ação judicial, afirmando nas redes sociais que o governo republicano de Donald Trump "perderá em tribunal", tal como perdeu no referendo sobre o novo mapa eleitoral, aprovado a 04 de novembro pelos eleitores. 

A revisão dos círculos eleitorais da Califórnia, conhecida como Proposta 50 e que poderá dar mais cinco lugares aos democratas no Congresso, foi contestada em tribunal na semana passada pelos republicanos do estado norte-americano.  

Apresentada no Tribunal Distrital para o Distrito Central da Califórnia e financiada pelo Comité Nacional Republicano do Congresso, a ação alega que os responsáveis pelos novos mapas eleitorais utilizaram indevidamente o critério racial, favorecendo os eleitores hispânicos "sem causa ou prova que o justificasse", e pede ao tribunal que bloqueie os novos limites antes das eleições de 2026.   

O Supremo Tribunal, refere a ação, decidiu que "os estados não podem, sem uma razão convincente, apoiada por provas que foram de facto consideradas, separar os cidadãos em diferentes distritos eleitorais com base na raça".  

A ação acrescenta que duas análises demonstraram que não existiam problemas com os direitos de voto que justificassem a reformulação do mapa.  

A ação foi interposta pelo escritório de advogados Dhillon Law Group, com sede na Califórnia, fundado por Harmeet Dhillon, atualmente procuradora-geral adjunta para os direitos civis no Departamento de Justiça.  

O processo alega ainda que os legisladores estaduais e um consultor de mapeamento eleitoral admitiram, em declarações públicas, que redesenharam intencionalmente alguns distritos para favorecer a maioria latina.   

No referendo de 04 de novembro, o "Sim" aos novos mapas eleitorais ganhou de forma esmagadora.

A medida, oficialmente denominada 'Election Rigging Response Act' ('Lei de Resposta à Fraude Eleitoral'), foi defendida por nomes ilustres do Partido Democrata, como Barack Obama, e promovida como uma forma de travar a agenda de Donald Trump.   

Através da redistribuição das fronteiras de cada distrito de votação, os democratas esperam conseguir eleger mais congressistas nas intercalares de 2026 e assim anular uma medida semelhante no Texas, tomada após instruções de Trump.   

Um dos assentos que pode virar de republicano para democrata em resultado da aprovação da medida é o do representado pelo lusodescendente David Valadão, o distrito 22 no vale central da Califórnia. Na eleição de 2024, Valadão venceu com 53,4% dos votos contra 46,6% do opositor Rudy Salas.   

Os outros lugares em causa são os dos republicanos Doug LaMalfa, Kevin Kiley, Ken Calvert e Darrell Issa.   

Os apoiantes e opositores da proposta gastaram mais de 150 milhões de dólares (130,5 milhões de euros) em anúncios de campanha, com Gavin Newsom a fazer uma aposta pessoal na vitória.  

A aprovação da medida é também vista como um primeiro passo na possível ascensão do democrata a candidato presidencial em 2028.   

A vitória na Califórnia alinhou-se com as outras vitórias democratas no país, em várias eleições importantes que decorreram nas duas costas, incluindo Virgínia, Nova Jersey e Nova Iorque.    

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