JPP diz que subsídio de mobilidade tornou madeirenses "fiadores" do Estado

"Os madeirenses só querem pagar 59 e 79 euros [estudantes e residentes] nas viagens aéreas", disse o líder do grupo parlamentar do JPP, Élvio Sousa, considerando que o subsídio social de mobilidade "nasceu torto", em 2015, ao estipular um teto de 400 euros, com reembolso posterior.

O deputado, também líder do Juntos Pelo Povo (JPP), falava no decurso do debate potestativo requerido pelo partido sobre mobilidade aérea e marítima, com a presença dos secretários regionais do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, e da Economia, José Manuel Rodrigues, que tutelam os setores.

"O teto máximo de 400 euros fez disparar o preço das passagens", afirmou, argumentando que o modelo em vigor do subsídio, com pagamento total da viagem e reembolso posterior, "tornou os madeirenses fiadores do Estado e tem sido um excelente negócio para as companhias aéreas".

Élvio Sousa considerou que a implementação de uma plataforma eletrónica, atualmente em preparação, facilitará o processo de reembolso, mas mantém-se a regra do pagamento total da passagem, que por vezes ultrapassa o teto máximo.

Em relação à mobilidade marítima, Élvio Sousa criticou o Governo da República por ter transformado a promessa de lançar o concurso público internacional para a operação ferry entre a Madeira e o continente, prevista no Orçamento do Estado para 2025, num estudo económico-financeiro.

"Como se já não bastasse, o ministro [das Infraestruturas e Habitação] Pinto Luz fala de uma ligação deficitária, a julgar pela prestação do último operador", avisou, considerando ser um sinal de que a linha não será implementada.

O deputado realçou que o JPP, o maior partido da oposição madeirense, com 11 representantes no parlamento, vai "reivindicar e lutar permanentemente" pelo pagamento do valor facial do subsídio social de mobilidade e pela implementação de uma linha ferry, lembrando que estas foram promessas eleitorais do PSD, do PS e CDS-PP nos sucessivos governos da República e da região.

"Enquanto estes dois assuntos não forem resolvidos, a mobilidade aérea e marítima continua por resolver", disse.

Já o secretário do Turismo, Ambiente e Cultura afirmou que a Madeira nunca esteve tão bem ligada ao mundo como agora, apontando um "crescimento sem precedentes" entre 2015 e 2024, com 54 companhias aéreas em operação, 34.547 movimentos, mais de 5 milhões de passageiros e 139 rotas diretas para 114 aeroportos em 32 países.

Por outro lado, lembrou que a região foi distinguida em 2022 e 2023 como Melhor Destino de Cruzeiros da Europa e, em 2024, o porto do Funchal atingiu 725.781 passageiros em 307 escalas de cruzeiros, um aumento de 25,5% face a 2015.

Ao nível do tráfego entre a Madeira e o Porto Santo, em 2024 somaram-se 405.423 passageiros embarcados e desembarcados, mais 51,5% do que em 2015.

Eduardo Jesus explicou, por outro lado, que os valores de referência do subsídio social de mobilidade baixaram de 86 para 79 euros (residentes) e de 65 para 59 euros (estudantes) e passou a abranger todos os estudantes matriculados em pós-graduações, mestrados e doutoramentos, independentemente da idade, bem como todos os cidadãos residentes há mais de seis meses na região, independentemente da nacionalidade.

Destacou também que o Programa Estudante Insular, com pagamento do valor facial da passagem, já beneficiou mais de 12 mil utentes, tendo atingido em outubro o recorde de 1,1 milhões de euros pagos num único mês.

"Desde o seu lançamento, no final de 2018, o Governo Regional já financiou em mais de 33,4 milhões de euros a mobilidade académica", disse, reforçando: "Isto é política social concreta, é justiça territorial, e é, no fundo, a autonomia a funcionar."

Eduardo Jesus sublinhou que a revisão do subsídio de mobilidade só foi possível com a mudança do Governo da República, considerando que o anterior executivo, liderado pelo PS, foi sempre uma "força de bloqueio".

"Embora o Governo Regional continue a defender, como sempre fez, que os passageiros paguem apenas o valor líquido da passagem aérea - 59 ou 79 euros - este novo regime representa mais justiça, mais eficácia e mais respeito pelos madeirenses e porto-santenses", declarou.

A ligação marítima entre a Madeira e o continente ocupou uma grande parte do debate potestativo, com o secretário regional da Economia, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues, que tutela o setor, a sublinhar que a última operação custou ao Governo Regional 10 milhões de euros, mas a procura foi reduzida, com taxas de ocupação de 44% e 58%.

"A linha ferry é deficitária e só pode existir com indemnizações compensatórias", avisou, reforçando: "Todos queremos a linha, todos concordam que deve ser financiada pelo Estado e todos devemos nos unir nesse sentido."

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