Japão deixa de notificar deportações de estrangeiros

Segundo a agência Kiodo, o Executivo nipónico acabou, este mês, com a prática de notificar com dois meses de antecedência os advogados das pessoas estrangeiras em processo de deportação.

Este protocolo das autoridades existia desde 2010 em coordenação com associações de advogados, por entenderem que facilitava a defesa dos estrangeiros nesta situação.

As autoridades nipónicas alegam, no entanto, que a notificação permitia aos estrangeiros fugirem da ordem de expulsão, pelo que agora a pessoa passa a ser informada só com um mês de antecedência em relação à data da execução da deportação. Neste sentido, os afetados terão esse tempo para apresentar recursos, passo com o qual se busca garantir o direito a um julgamento justo.

As associações de advogados criticaram a alteração defendendo que o período não permite uma tutela judicial efetiva e consideram a medida "uma ação unilateral carente de um exame baseado em factos e de consultas sinceras entre as partes envolvidas".

A agência migratória do Japão registou 249 casos de expulsões durante o ano de 2024, embora as autoridades tenham definido como meta duplicar este número até 2027, e há planos para endurecer a política migratória.

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