IUC vai passar a ser pago em abril. E se valor for superior a 100 euros?
O Governo aprovou que o Imposto Único de Circulação (IUC) passe a ser pago em abril, no caso dos proprietários que liquidam o valor em apenas uma prestação - ou seja, quem paga até 100 euros: "Quem tem em propriedade um veículo em 1 de janeiro de cada ano, passa a pagar o IUC em abril", adiantou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta quinta-feira.
Foi aprovada em Conselho de Ministros "uma proposta de lei de autorização legislativa que regula a forma de pagamento do IUC", afirmou, e há, prosseguiu o governante, "possibilidade de fracionamento do pagamento". "Se o IUC devido é até 100 euros, paga em abril; se for entre 100 euros e 500 euros, paga em duas prestações que são abril e outubro; Se é superior a 500 euros pode pagar em três prestações: abril, julho e outubro", esclareceu António Leitão Amaro.
A proposta segue agora para a Assembleia da República.
O ministro da Presidência avançou ainda que haverá "um regime transitório em 2027, de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo".
"A ideia é que o pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula - que para uns veículos é um, para outros veículos é outro - e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo", aclarou ainda na mesma intervenção.
"Para que fique claro" e "para que não haja fake news", Leitão Amaro fez questão de frisar que "as mudanças no IUC não implicam nenhum aumento de imposto". "Pelo contrário, simplificam a forma como os portugueses pagam este imposto".
11/12/2025 - Conselho de Ministros https://t.co/lbl3ItUfuX — República Portuguesa (@govpt) December 11, 2025
De lembrar que o Governo tinha, inicialmente, avançado que o pagamento do IUC seria realizado em fevereiro - já a partir de 2026.
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