Índia obriga marcas de telemóveis a instalarem app do governo

Os reguladores para as telecomunicações na Índia aprovaram uma medida que obrigará que os fabricantes de telemóveis instalem uma aplicação de cibersegurança nos dispositivos móveis que não poderá ser eliminada pelos utilizadores.

Conta a Reuters que a ordem do governo indiano já foi enviada a fabricantes de telemóveis como a Apple, a Samsung, a Xiaomi, entre outras, e é indicado que a app - de nome Sanchar Saathi - não só terá de vir pré-instalada em novos equipamentos como também ser integrada nos atuais dispositivos por via de uma atualização de software a ser disponibilizada nos próximos 90 dias.

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O governo da Índia afirma que a Sanchar Saathi tem como principal objetivo o combate à fraude e que a app conta com ferramentas para reportar roubo de telemóveis. Além disso, permitirá aos utilizadores bloquearem os equipamentos se estes forem roubados.

“Se eu perder o meu telemóvel, a app é instalada imediatamente e posso registar-me para garantir que o meu dispositivo não é utilizado uma pessoa fraudulenta”, explicou o ministro das telecomunicações, Jyotiraditya Scindia, em entrevista com a CNBC. “É uma medida para proteger o consumidor”.

Críticas não se fizeram esperar

Naturalmente, esta ordem do governo indiano foi alvo de fortes críticas não só do principal partido da oposição no país como também de organizações defensoras da liberdade de expressão.

Entre elas está a Internet Freedom Foundation (IFF) que, numa publicação partilhada na rede social X, afirmou que a ordem é uma “expansão acentuada e profundamente preocupante do controlo executivo sobre os dispositivos digitais pessoais”.

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A IFF afirma também que, apesar da preocupação com o combate à fraude do governo ser “legítima”, os meios escolhidos são “desproporcionais, juridicamente frágeis e estruturalmente hostis à privacidade e autonomia dos utilizadores”.

A organização para a defesa da liberdade de expressão termina o comunicado afirmando que pretende contestar esta ordem do governo indiano e que “lutará contra esta diretiva até que seja rescindida”.

IFF's Statement on the Sanchar Saathi App Pre-Installation Directive

The Department of Telecommunications (DoT), specifically its AI & Digital Intelligence Unit (AI & DIU) on 21st November, 2024 has under the Telecommunications (Telecom Cyber Security) Rules, 2024 issued a… — Internet Freedom Foundation (IFF) (@internetfreedom) December 2, 2025

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