IL: Resolução para que se reconheça ilegitimidade do regime da Venezuela

Os parlamentares da IL que subscrevem o projeto de resolução recomendam ao executivo que afirme de forma "clara e inequívoca" que a resolução da crise venezuelana deve "assentar numa transição democrática liderada por representantes legitimados pela vontade popular expressa nas eleições de 2024".

O mesmo projeto de resolução recomenda que sejam condenadas as violações de direitos humanos praticadas pelo regime do ex-Presidente, Nicolás Maduro, a defesa nos fóruns internacionais da "libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos".

Na mesma recomendação a IL propõe ainda que Governo apoie "a realização de eleições livres, justas e transparentes na Venezuela", reforce o "acompanhamento diplomático e consular da situação dos cidadãos portugueses e luso-descendentes" e "atenue diplomaticamente no sentido de evitar uma escalada regional do conflito".

Num outro projeto de resolução, os liberais apelam a que sejam condenadas as declarações do Presidente norte-americano, Donald Trump, que "sugerem a anexação da Gronelândia", reafirmando o direito à autodeterminação do território dinamarquês em respeito pelo direito internacional e expressando solidariedade institucional para com o país nórdico.

Além da condenação, é recomendado ao Governo sublinhe a importância do respeito pelos compromissos assumidos no âmbito da NATO e para que reitere igualmente o compromisso de Portugal "com uma ordem internacional baseada em regras, com o diálogo diplomático e com a resolução pacífica de diferendos".

Questionado pela revista The Atlantic sobre as implicações para a Gronelândia do ataque militar norte-americano à Venezuela de sábado passado, Trump afirmou que caberia aos aliados avaliar a situação, reiterando depois que os Estados Unidos "precisam da Gronelândia do ponto de vista da segurança nacional".

Os Estados Unidos lançaram no sábado um ataque contra a Venezuela para capturar o líder venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.

Delcy Rodriguez, vice-presidente executiva de Maduro, assumiu a presidência interina do país com o apoio das Forças Armadas.

Na segunda-feira, Maduro e a mulher prestaram breves declarações num tribunal de Nova Iorque para responder às acusações de tráfico de droga, corrupção e branqueamento de capitais e ambos declararam-se inocentes. A próxima audiência está marcada para 17 de março.  

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que "Portugal respeita sempre e acha que se deve respeitar a legalidade e a Carta das Nações Unidas", mas argumentando que há "aspetos benignos" da intervenção dos Estados Unidos na Venezuela, desde logo "a queda de Maduro".

A comunidade portuguesa e lusodescendentes na Venezuela, na sua maioria da Madeira, é estimada em meio milhão de pessoas.

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