IL quer IVA da construção já a 6% para responder a emergência na habitação

Esta proposta da bancada liberal será debatida e votada na fase de especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Enquanto o Governo prevê esta redução do IVA da construção para a taxa mínima até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, a Iniciativa Liberal quer que entre em vigor já em 01 de janeiro.

"Dada a emergência social vivida no mercado da habitação em Portugal, é possível, mesmo de acordo com as diretivas europeias que limitam a aplicação do IVA mínimo, aplicar o IVA de 6% para toda a construção em Portugal, enquanto política de âmbito social para combater esta emergência habitacional incontornável", sustenta a Iniciativa Liberal.

Os liberais consideram depois ser evidente que "os impostos e taxas pagos pelas construtoras passam para o comprador da casa, fazendo aumentar o preço dos imóveis".

"Por isso, é essencial que o Estado cumpra o seu papel de promoção da baixa dos preços, baixando o IVA, conferindo o estatuto de um bem essencial, tributado a 6%, e não prorrogando a aplicação da taxa de 23% aplicável a bens não essenciais e de luxo. O objetivo desta alteração é proporcionar um incentivo real à construção, sem reproduzir dirigismos ou as tentativas falhadas do passado", sustenta-se na exposição de motivos desta proposta da IL

No texto do Orçamento, segundo a IL, deverá constar que "as empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação, conservação ou reconstrução de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação" devem ter taxa reduzida de IVA.

São exceções as empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.

"A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respetivo valor não exceder 40 % do valor global da prestação de serviços", acrescenta-se

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