IL: Projeto que muda Lei de Bases do Clima vai para comissão sem votação

O plenário da Assembleia da República debateu hoje um projeto de lei da IL que foi polémico e que durante a discussão não teve o apoio de vários partidos, incluindo o PSD e o PS.

Na fase de votações a IL apresentou um requerimento para que a iniciativa legislativa baixasse à comissão sem votação, que foi votada favoravelmente.

Foram votados outros três projetos de lei relacionados com a LBC, que em termos gerais propunham adaptar a Lei de Enquadramento Orçamental à LBC.

Um do PAN, por requerimento da deputada única Inês Sousa Real, e outro do PS, por requerimento do partido, baixaram à comissão sem votação. O projeto de lei do Livre foi rejeitado, com os votos a favor do PS, PAN, JPP, Livre e BE e contra das restantes bancadas.

Já os três projetos de resolução debatidos no plenário e apresentados pelo PS, Livre e PAN, com recomendações ao Governo para que se cumpra na totalidade a LBC, foram rejeitados.

Nos três casos a votação foi igual. Votaram contra o Chega, o CDS-PP, a IL e o PSD, absteve-se o PCP e votaram a favor o PS, o PAN, o JPP, o Livre e o Bloco de Esquerda.

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