Helena Roseta diz que ideia dos GCE precisa de ser "melhorada e revista"

"A ideia de que grupos de eleitores podem candidatar independentes é uma boa ideia, mantém-se, e, portanto, está assegurada. Agora, o problema é que depois, no exercício do mandato, quando se é eleito, nós temos muitas dificuldades, porque a lei não prevê o que é que acontece ao grupo de cidadãos eleitores depois de conseguir eleger as pessoas. Ou seja, nós somos eleitos, mas não temos estatuto nenhum", sublinhou, em declarações à Lusa.

Em 2007, Helena Roseta fundou o Cidadãos por Lisboa, grupo de cidadãos eleitores (GCE) que elegeu nesse ano dois vereadores na capital e continua no executivo no atual mandato, agora eleito nas listas PS/Livre. Quase duas décadas depois, a ex-autarca defende que estes movimentos independentes constituem "uma ideia que precisa de ser melhorada e revista".

"As pessoas mobilizam-se para eleger [...] e, depois, os membros dessa lista são cada um deles uma pessoa independente e não podem trabalhar em conjunto. Não faz nenhum [sentido]. Dá a ideia de que a independência é só no momento de recolher assinaturas para apresentar a candidatura e, depois, acabou. E nós nunca encarámos isso assim. Nós encarámos que havia um compromisso com as pessoas que nos tinham apoiado", recordou.

Para a antiga presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e da Câmara de Cascais, os GCE têm "um compromisso com milhares de assinaturas que recolheram para serem eleitos", pelo que é "incompreensível que estes se desfaçam no dia do ato eleitoral e não possam integrar coligações".

"Há um compromisso legitimado pela Constituição e pela lei que permite que aquele conjunto de pessoas pode representar uma determinada parte do eleitorado e depois não se reconhece isso", lamentou.

De acordo com a arquiteta, de 77 anos, é necessário refletir ao mesmo tempo sobre os GCE, que permitem uma "maneira de trabalhar mais participativa, mais colaborativa", e sobre "a organização dos partidos políticos, que também precisa de se abrir".

"Acho que os GCE respondem mais a esta necessidade mais colaborativa e mais de 'baixo para cima' que a sociedade hoje pede. Os partidos políticos representam mais a forma de organização tradicional, têm a vantagem de ser mais estáveis, têm programas que são aprovados e que duram anos, etc.. Os grupos de cidadãos fazem-se, desfazem-se, são coisas mais instáveis, mas as duas formas de participação dos cidadãos são legítimas", salientou.

Roseta acredita que "ambas têm de evoluir para qualquer coisa de novo, que incorpore as duas coisas", privilegiando a "dinâmica colaborativa" sobre a vertente competitiva instalada nos partidos.

"Temos aqui dores de parto de momentos novos de uma democracia diferente que nós defendemos. Uma democracia mais participativa, como a nossa Constituição permite e proclama, e mais aberta passa por reforma dos próprios partidos que têm que deixar o século XX em paz e passar para o século XXI", declarou.

Notando que "há um certo monopólio partidário relativamente ao poder político", a antiga deputada -- foi várias vezes eleita pelos círculos de Lisboa, Setúbal, Porto e Coimbra para o parlamento, inicialmente pelo PSD e mais tarde pelo PS -- defende que há várias "situações em matéria de democracia participativa que precisam de ser revistas".

"Aquilo que eu tentei fazer foi caminhar nesse sentido, que eu acho que é um sentido futuro, mas evidentemente com muitas dificuldades", concluiu.

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