Governo Trump pede ao Supremo que retire proteções a imigrantes venezuelanos

O Departamento de Justiça solicitou ao Supremo Tribunal que suspenda uma decisão de um juiz federal em São Francisco, que alega que o Governo republicano terminou indevidamente com o Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para os venezuelanos.

O tribunal federal de recurso de São Francisco recusou suspender a decisão do juiz distrital dos EUA, Edward Chen, enquanto o caso prossegue na justiça.

Em maio, o Supremo Tribunal reverteu uma ordem preliminar de Chen que afetava outros 350 mil venezuelanos cujas proteções expiraram em abril.

O Supremo Tribunal não forneceu nenhuma explicação na altura, o que é comum nos recursos de emergência.

O procurador-geral D. John Sauer argumentou no novo processo judicial que a ordem dos juízes de maio também se deveria aplicar ao caso atual.

"Este caso é familiar ao tribunal e envolve o fenómeno cada vez mais conhecido e insustentável de tribunais inferiores que desconsideram as ordens deste Tribunal sobre a agenda de emergência", frisou Sauer.

O resultado, apontou, é que a "nova ordem, tal como a antiga, suspendeu a anulação e a cessação do TPS, que afetava mais de 300 mil estrangeiros, com base em teorias jurídicas sem mérito".

O executivo liderado por Trump agiu agressivamente para retirar várias proteções que permitiam aos imigrantes permanecer no país, incluindo o fim do TPS para um total de 600.000 venezuelanos e 500.000 haitianos que receberam proteção durante a presidência do democrata Joe Biden. O TPS é atribuído por um período de 18 meses.

O Congresso norte-americano criou o TPS em 1990 para impedir deportações para países afetados por catástrofes naturais, conflitos civis ou outras condições perigosas.

A designação pode ser concedida pelo secretário da Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês).

Chen concluiu que o Departamento de Segurança Interna agiu "com rapidez e de forma sem precedentes (...) com o propósito preestabelecido de agilizar o término do estatuto de TPS da Venezuela".

Ao negar o recurso de emergência do Governo, a juíza Kim Wardlaw escreveu, em nome de um painel de recurso unânime de três juízes, que Chen determinou que o DHS tomou as suas "decisões em primeiro lugar e, em segundo lugar, procurou uma base válida para essas decisões".

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