Governo são-tomense apresenta "orçamento realista" para 2026

"Trata-se de dois documentos que não são apenas um exercício contabilístico, mas sim instrumentos políticos, económicos e sociais, orientados para transformar a economia nacional e estimular a criação de riqueza, pois só criando [riqueza] é que se pode distribuir serviços sociais e melhor servir o povo são-tomense", disse Américo Ramos na abertura do debate parlamentar sobre o OE e o GOP para este ano.

O chefe do Governo são-tomense sublinhou que o OE, avaliado em cerca de 233 milhões de euros (abaixo dos 265 milhões de euros orçamentados para 2025), "aposta no reforço da arrecadação interna", mas "não através do aumento cego e desproporcional de impostos".

Américo Ramos assegurou que "a cesta básica continua protegida, com isenções fiscais e controlo de margens de lucro" e que "os pequenos contribuintes continuarão a ser protegidos", pelo que deverá pagar mais "quem tiver maior capacidade contributiva".

Por outro lado, adiantou, manter-se-á "o Imposto Ecológico sobre a importação, alinhando São Tomé e Príncipe com práticas modernas de fiscalidade ambiental, garantindo que, quem poluir, deverá contribuir para proteger o (...) património natural" do país.

O primeiro-ministro assegurou o foco na contenção de despesas, alertando que prevê "acabar com as despesas fúteis" na Administração Pública e atribuir "prioridade absoluta às pessoas", nomeadamente com os salários, educação, saúde e proteção social.

"Pela primeira vez, temos a educação e saúde com a maior fatia do Orçamento, 16% e 15,6%, respetivamente, direcionando também recursos para quem mais precisa, com especial atenção às famílias vulneráveis, às crianças, às mulheres e às comunidades mais isoladas", sublinhou.

Segundo o chefe do Governo, o Orçamento do Estado estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) à volta de 3,9%, acima dos 2,1% registados em 2025, 1,1% em 2024 e 0,4% em 2023.

Américo Ramos apontou ainda que "a inflação média anual tem vindo a recuar de forma consistente", caindo de 17,1% em 2023, para 12% em 2024, tendo atingido 10,3% em 2025 e perspetivando-se que seja de 9,7% em 2026.

Acrescentou que "as Reservas Internacionais Líquidas deram sinais de uma recuperação considerável", passando de zero mês de importação em 2024 para 1,56 meses em 2025.

"Não prometemos o impossível. Optámos por governar com os pés bem assentes no chão, enquanto avançamos, dizendo a verdade ao parlamento e ao povo", declarou o chefe do Governo são-tomense.

A votação do OE e das GOP na generalidade está agendada para sexta-feira.

Os documentos estão a ser discutidos numa sessão plenária convocada por 28 deputados do MLSTP, do Movimento Basta e alguns deputados da Ação Democrática Independente (ADI), que apoiam o atual executivo.

O grupo, que forma maioria absoluta dos 55 deputados do parlamento são-tomense, destituiu a presidente do parlamento na segunda-feira, passando a presidência do órgão ao primeiro vice-presidente, Abnildo de D'Oliveira, que recentemente havia solicitado o estatuto de independente face à rotura com o grupo parlamentar da ADI.

O novo presidente do parlamento deverá ser eleito nas próximas semanas, segundo a resolução aprovada pela maioria parlamentar na sessão realizada na segunda-feira, fora da sede do parlamento e sob forte proteção policial.

A crise no parlamento são-tomense começou a 27 de janeiro, levando à suspensão da sessão pela presidente, após discussões acesas entre parlamentares pró e contra uma moção de censura ao Governo, apresentada por uma parte de deputados da ADI, mas que acabou por ser retirada no dia seguinte.

O Presidente são-tomense marcou as eleições presidenciais para 19 de julho e as legislativas, regional e autárquicas para 27 de setembro.

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