Gouveia e Melo defende reforço das instituições mas não fala sobre TC

"Quem diz se [o reforço] é necessário ou não é a parte da governação. Mas tudo o que são recursos que permitam, de alguma forma, o melhor desempenho das instituições, acho bem", referiu Gouveia e Melo aos jornalistas, em Barcelos, distrito de Braga, durante uma ação de campanha.

Para Gouveia e Melo, é necessário "reforçar as instituições, porque a sociedade é isso, são as pessoas, as instituições, e muitas vezes nós, em Portugal, não reforçamos suficientemente as instituições".

Esta quarta-feira, o parlamento aprovou o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional (TC) em 1,6 milhões de euros, por proposta do Chega, acedendo assim ao pedido feito pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar.

Hoje, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, apelou a uma mudança de voto da oposição para chumbar aquele reforço, considerando que defender que o TC "tem os meios necessários para funcionar o melhor possível" e centrando a questão na necessidade de se criar ou não uma nova plataforma informática.

"A questão é saber se este parlamento, e particularmente as bancadas do Chega e do PS, consideram que é acertado, que é sensato, que é cordial, que é conforme aos interesses da Justiça criar para o Tribunal Constitucional uma plataforma digital distinta da dos outros tribunais. Porque aquilo que o Tribunal Constitucional pediu e que o Chega e o PS viabilizaram foram 750 mil euros para criar um sistema informático autónomo", afirmou.

O governante argumentou que em causa não está um "reforço técnico pontual", mas sim a criação de uma "exceção estrutural com impacto permanente em orçamentos futuros" - uma vez que os prazos de implementação são superiores a 20 meses -, e de uma "ilha tecnológica" para o TC, que não promove a "agilidade e a interoperabilidade dentro da justiça".

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