Federação de Évora do PS contra escolha das CCDR por "cúpulas" partidárias

"A nova lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio trazer um processo de esvaziamento" destes organismos, retirando "poder de decisão aos autarcas", disse Luís Dias, em declarações à agência Lusa.

O presidente da estrutura distrital de Évora do PS, que é também deputado socialista no parlamento por este círculo eleitoral, criticou igualmente o acordo entre o seu partido e o PSD para a 'divisão' das presidências das CCDR no país.

No caso do Alentejo, frisou, independentemente dos nomes indicados, o que está em causa é o facto de o processo ter sido "decidido entre os dois maiores partidos que têm a maioria do universo eleitoral".

Por isso, "na prática, não há eleições", argumentou Luís Dias, sublinhando que "não estão em causa os nomes do Ricardo Pinheiro para presidente ou do Aníbal Costa para vice-presidente, mas, no fundo, são nomeações, não eleições".

"E há outro princípio que está posto em causa que é o da autonomia das CCDR, porque são os partidos nas cúpulas nacionais que decidem", acrescentou.

A CCDR do Alentejo é atualmente presidida por António Ceia da Silva.

De acordo com o jornal Expresso, há um acordo entre o PSD e o PS para dividir as presidências das CCDR, com o PSD a ficar com o Norte e Centro e o PS com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior Ricardo Pinheiro revelou hoje à Lusa que tem o apoio do seu partido e do PSD para se candidatar à presidência da CCDR do Alentejo. Também Aníbal Costa (PS) confirmou à Lusa que é recandidato à vice-presidência que cabe aos autarcas elegerem.

Segundo Luís Dias, o secretariado da Federação Distrital de Évora do PS reuniu-se no domingo com as 14 concelhias do partido, tendo sido manifestado desacordo em relação ao processo eleitoral para as CCDR, mas com apelo ao voto.

"Fiz um apelo à participação nestas eleições de todos os autarcas nas assembleias municipais de cada concelho e no conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), independentemente deste desacordo", disse.

O presidente da federação indicou ter sido aprovada "uma recomendação para que os autarcas possam votar livremente".

Na reunião, ainda de acordo com Luís Dias, "os autarcas do PS queixaram-se de não terem sido ouvidos num processo que devia ser aberto, democrático e transparente", mas que "foi decidido em Lisboa".

"Vamos convidar o Ricardo Pinheiro e o Aníbal Costa para apresentarem as suas propostas para a região no início do ano, antes da eleição, e lançamos o repto para que não se esqueçam do Alentejo Central e do distrito de Évora, porque vamos estar atentos ao trabalho que vai ser desenvolvido", assinalou.

Ao contrário das últimas eleições, em que o presidente foi eleito apenas pelos presidentes de câmara, nas eleições indiretas para as CCDR marcadas para 12 de janeiro o colégio eleitoral será mais alargado, com todos os eleitos locais da região.

De acordo com a Lei Orgânica das CCDR, o presidente é eleito pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais (incluindo os presidentes das juntas de freguesia), através de sufrágio "individual e secreto, em urna, e cada eleitor dispõe de um voto".

Já um dos vice-presidentes "é eleito pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR", outro "é eleito pelos membros do conselho regional, que não integrem o referido conselho em representação de autarquias locais ou associações de autarquias locais".

Haverá ainda cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.

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