Falha nas escutas a Costa une partidos nas críticas: Eis as reações

Pelo menos sete escutas em que António Costa era interveniente não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "por razões técnicas", admitiu esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A informação levou a que uma série de figuras da esfera política se pronunciassem sobre a situação, com opiniões a dividirem-se quanto à atuação da PGR.

Do lado crítico, houve alguma concordância entre esquerda e direita: nomeadamente, entre António Filipe (candidato à Presidência apoiado pelo PCP), Rui Rio (antigo presidente do PSD e principal opositor de António Costa quando era primeiro-ministro), Ferro Rodrigues (antigo secretário-geral do PS e ex-presidente da Assembleia da República) e até Paulo Rangel (ministro dos Negócios Estrangeiros).

O atual governante falava na conferência CNN Portugal Internacional, considerando que um primeiro-ministro  "não pode ser escutado sem uma autorização do Supremo Tribunal de Justiça".

"Não comentando nenhum caso concreto, há um princípio que é evidente e que é abstrato [...] um primeiro-ministro não pode ser escutado sem uma autorização do Supremo Tribunal de Justiça, ponto final. E mesmo isso tem de ser muito bem ponderado antes de ser autorizado", declarou.

Já António Filipe, em declarações à Lusa, afirmou que a situação tinha contornos graves, dizendo que é algo "algo que não pode acontecer". 

"A escuta de um chefe de Governo é algo muito sério, por isso mesmo tem regras especiais, que devem ser estritamente cumpridas", defendeu, considerando que são "devidos esclarecimentos ao país relativamente a essa situação".

Para Rui Rio, que se pronunciou na rede social X, este caso "é da máxima gravidade num Estado de Direito democrático, porque derruba os seus próprios alicerces".

Isto é da máxima gravidade num ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, porque derruba os seus próprios alicerces.
Para mim, este grave problema de regime só se resolverá, quando definitivamente soubermos responder à magna questão: “Quem guarda os guardiões?”https://t.co/v5gafc9HNz # — Rui Rio (@RuiRioPT) November 21, 2025

Ferro Rodrigues vai mais longe: "Passei da indignação ao nojo. Não posso ser outra vez eu a dizer publicamente como isto é uma vergonha, um escândalo e um desrespeito grotesco das leis do Estado Democrático".

Cotrim quer esclarecimentos. Marques Mendes defende legalidade das escutas

Já do lado menos crítico aparece João Cotrim Figueiredo, também ele candidato à Presidência da República.

O antigo líder da Iniciativa Liberal considerou que a razão apresentada pela PGR é "insuficiente": "vindo isto numa sucessão de casos em que há coincidências nas datas de investigações com outros eventos importantes envolvendo os visados, acho que o procurador-geral da República deve rapidamente vir esclarecer exatamente o que é que se passou".

Por sua vez, Luís Marques Mendes, que também está na corrida a Belém, considerou que "todas as questões foram tratadas de acordo com a lei".

"O primeiro-ministro nunca esteve a ser escutado diretamente, terá sido apanhado em escutas, em conversas que estava a ter com pessoas que estavam a ser escutadas. É uma coisa completamente diferente", frisou o antigo líder do PSD.

Sete escutas omitidas... ou 22?

O comunicado partilhado esta sexta-feira pela PGR vem no seguimento de uma notícia avançada pelo Diário de Notícias, onde o jornal afirmava que 22 escutas que envolviam António Costa tinham sido omitidas do STJ e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Nessa notícia, o meio dizia que as escutas envolvem os arguidos João Galamba (então secretário de Estado Adjunto e da Energia e secretário de Estado do Ambiente da Energia), Diogo Lacerda Machado (amigo e ex-consultor do Governo na privatização da TAP) e João Pedro Matos Fernandes (na altura ministro do Ambiente e da Ação Climática).

As escutas foram recolhidas entre 2020 e 2022, no âmbito da Operação Influencer.

A PGR explicou, depois, que "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas" no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, "em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente".

As sete escutas em questão "foram de imediato levadas a conhecimento do presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC", tendo o presidente do STJ considerado em despacho "já não ser competente para tal conhecimento, por António Costa não ser, neste momento, primeiro-ministro". 

A Procuradoria-Geral da República voltou também a sublinhar que António Costa nunca foi alvo de escutas diretamente, nem de vigilâncias - nem quando ocupava o cargo de primeiro-ministro, nem quando deixou o Governo.

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