Ex-magnata pró-democracia condenado por lei que silenciou dissidência em Hong Kong

Três juízes aprovados pelo Governo de Hong Kong pouparam Lai, cidadão britânico, atualmente com 78 anos, da pena máxima de prisão perpétua por conspiração e conluio com forças estrangeiras, ameaçando a segurança nacional, e por conspirar para publicar artigos sediciosos. Jimmy Lai tinha sido condenado em dezembro e hoje conheceu a sentença.

Dada a sua idade, a pena de prisão pode manter o ex-magnata atrás das grades o resto da vida.

A juíza Esther Toh declarou que 18 anos da pena de Jimmy Lai devem ser cumpridos consecutivamente à pena de prisão no caso de fraude, pelo qual recebeu uma sentença de cinco anos e nove meses e que se encontra a cumprir.

Os co-réus de Jimmy Lai neste julgamento, seis antigos funcionários do jornal Apple Daily - entretanto extinto - e dois ativistas, receberam penas de prisão entre seis anos e três meses e 10 anos.

Jimmy Lai sorriu e acenou para os apoiantes quando chegou esta manhã ao tribunal, de onde saiu de semblante sério, enquanto algumas pessoas na galeria pública choravam. Questionado sobre se iria recorrer, o advogado do ex-magnata, Robert Pang, disse que não tinha comentários a fazer.

A prisão e o julgamento de Jimmy Lai suscitaram preocupações sobre o declínio da liberdade de imprensa na região administrativa especial chinesa, que já foi um bastião asiático da independência dos meios de comunicação.

O Governo de Hong Kong insiste que o caso não tem nada a ver com a liberdade de imprensa, afirmando que os réus usaram a atividade jornalística como pretexto durante anos para cometer atos que prejudicaram a China e Hong Kong.

Lai foi uma das primeiras figuras proeminentes a ser presa sob a lei de segurança em 2020. Em menos de um ano, alguns dos jornalistas seniores do Apple Daily também foram presos e o jornal fechou em junho de 2021. A edição final vendeu um milhão de cópias.

A sentença de Lai pode aumentar as tensões diplomáticas de Pequim com governos estrangeiros, tendo em conta que a condenação já tinha atraído críticas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Após o veredicto em dezembro, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou que tinha pedido ao homólogo chinês, Xi Jinping, para ponderar a libertação de Jimmy Lai, e afirmou que se sentia "muito mal" com a condenação.

"Sinto-me muito mal", disse na altura Trump aos jornalistas. "Falei com o Presidente Xi sobre isso e pedi que considerasse a sua libertação", revelou.

Também o Reino Unido pediu que o magnata de 78 anos fosse "libertado imediatamente", com a chefe da diplomacia britânica, Yvette Cooper, a condenar a decisão, considerando-a uma "perseguição por motivos políticos".

Durante o julgamento, que se prolongou por 156 dias, os procuradores acusaram Jimmy Lai de conspirar com seis ex-funcionários do Apple Daily, dois ativistas e outras pessoas para solicitar que forças estrangeiras impusessem sanções ou bloqueios ou se envolvessem em atividades hostis contra Hong Kong ou a China.

Lai testemunhou por 52 dias em sua própria defesa, argumentando que não tinha pedido sanções estrangeiras após a introdução da lei ao abrigo da qual foi acusado, julgado e condenado.

Em dezembro, os juízes concluíram que Lai era o mentor das conspirações e que nunca tinha vacilado na intenção de desestabilizar o Partido Comunista Chinês no poder.

Lai está detido há mais de cinco anos. Em janeiro, o advogado Robert Pang disse que o antigo dono do Apple Daily sofria de problemas de saúde, incluindo palpitações cardíacas.

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