Espanha acusa TikTok de transferir dados europeus para outros países

Estas transferências de dados foram analisadas pelas autoridades europeias de proteção de dados, que concluíram que não cumpriam o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), e a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), principal autoridade supervisora do TikTok na União Europeia (UE), que multou a plataforma em 530 milhões de euros e acordou medidas corretivas.

Contudo, o TikTok recorreu da decisão e no mês passado os tribunais irlandeses concordaram com o levantamento temporário da suspensão das transferências, enquanto se aguarda a decisão judicial definitiva, lembrou hoje a AEPD.

A agência espanhola sublinhou que esse levantamento temporário da suspensão está a condicionar o cumprimento de obrigações específicas de transparência por parte da empresa.

Neste contexto, o TikTok começou a informar os utilizadores europeus sobre o tratamento dos seus dados pessoais e a existência deste procedimento em curso.

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A AEPD, em coordenação com as suas congéneres europeias, salientou que o TikTok continua a transferir dados pessoais de utilizadores europeus para países terceiros e sublinhou que, embora as medidas adotadas pelas autoridades irlandeses estejam suspensas provisoriamente, a avaliação realizada pelas autoridades de controlo continua em vigor e a legalidade dessas transferências continua a ser objeto de revisão judicial.

Desta forma, este organismo considera essencial que os utilizadores, especialmente os mais jovens, disponham de informações claras e compreensíveis sobre como os seus dados pessoais são tratados, nomeadamente no caso de serviços que envolvem um tratamento intensivo de informações pessoais.

Por isso, a AEPD recomenda ler atentamente as notificações e políticas de privacidade dos serviços digitais, rever as configurações de privacidade das aplicações e verificar as autorizações concedidas, tais como o acesso à câmara, microfone, contactos ou localização.

A agência espanhola realça ainda ser necessário que os utilizadores avaliem se desejam continuar a utilizar um serviço quando existem transferências de dados para países que não oferecem um nível de proteção equivalente ao europeu.

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