Eslováquia passa lei para reconhecer apenas 2 sexos e restringir adoção

A Eslováquia alterou a constituição, consagrando na lei o reconhecimento de apenas dois sexos: masculino e feminino. A alteração legal, que foi aprovada numa votação renhida no parlamento, também restringe a adoção a casais heterossexuais casados e proíbe gestações de substituição.

A emenda constitucional foi definida como garantindo "soberania em questões culturais e éticas", conta a BBC.

Críticos, incluindo a Amnistia Internacional, alertaram que a mudança vai tornar a vida mais difícil para as pessoas LGBTI+, referindo que aproxima o sistema legal do país do governo antiliberal da Hungria ou da Rússia de Putin.

O apoio do Parlamento à emenda foi uma surpresa para os observadores, com o próprio primeiro-ministro a admitir, na quinta-feira, que poderia não ser aprovada. O governo de Fico - uma coligação de partidos populistas, de Esquerda e nacionalistas - precisava de pelo menos 90 votos no Conselho Nacional Eslovaco, com 150 lugares, para mudar a constituição, mas, realisticamente, controla apenas 78 assentos.

No entanto, no final, 12 deputados da oposição votaram a favor do governo. Era esperado que os democratas-cristãos, partido conservador da oposição, dessem o seu apoio, mas vários membros do movimento Eslovaco do ex-primeiro-ministro Igor Matovic adicionaram também os seus votos no último minuto, o que desequilibrou a balança. Matovic descreveu-os como traidores.

O governo populista-nacionalista argumentou que a emenda era necessária para proteger o que descreveu como "valores tradicionais".

O primeiro-ministro Robert Fico elogiou a votação e disse que o partido iria tomar um shot de licor para celebrar o sucesso. Já tinha inclusivamente argumentado que o que considera ser ideologia liberal estava  a espalhar-se "como cancro".

Juristas eslovacos referem que uma emenda constitucional que consagra a primazia da constituição eslovaca acima da legislação da União Europeia é um desafio direto à UE e vai levar a batalhas jurídicas e possíveis sanções.

Alguns dão também conta de que a medida foi apenas uma manobra de Fico para desviar a atenção da queda nas sondagens de opinião e de políticas impopulares.

O partido Smer-Social Democracia de Robert Fico distanciou-se tanto dos valores progressistas defendidos pela corrente dominante de centro-esquerda da Europa que há relatos de que será formalmente expulso do Partido dos Socialistas Europeus (PSE) numa conferência no mês que vem.

O Smer foi suspenso em 2023 após formar uma coligação com o Partido Nacional Eslovaco de extrema-direita. Desde então, Fico desafiou os aliados europeus ao encontrar-se com Vladimir Putin, da Rússia, quatro vezes em menos de 12 meses.

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