Escutas a Costa? "É preciso de facto que alguma coisa melhore na Justiça"

A socialista Alexandra Leitão analisou, na noite de domingo, 23 de novembro, na CNN Portugal, o caso das alegadas escutas sem validação judicial a António Costa, no âmbito da Operação Influencer.

Para a deputada, que foi ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, precisamente durante um dos governos de Costa, "a lei é muito clara" quanto ao que devia ter sido feito com as escutas "que envolvem um primeiro-ministro" e isso não foi cumprido.

Alexandra Leitão começou por recordar que as escutas de que tanto se fala apanharam "incidentalmente" António Costa, mas "não era ele o objeto das escutas" e, nesses casos, quando um primeiro-ministro é envolvido "a lei é muito clara: tem de haver intervenção do Supremo para decidir se o conteúdo da escuta é relevante ou não é e assim procedendo em conformidade, mantê-la ou destruí-la".

"E ficamos a saber que isso não aconteceu com todas as escutas que envolveram o ex-primeiro-ministro. Independentemente do que estava ali nas escutas, isto vem ao encontro de duas coisas preocupantes: muitas coisas não funcionam bem na Justiça e na fase inicial do Ministério Público (MP)", atirou Alexandra Leitão.

Além disso, lembrou ainda, António Costa "tentou consultar o processo, antes de este estar em segredo de Justiça e isso não lhe foi permitido".

Relembrando também o caso do juiz Ivo Rosa, que foi investigado, "com base numa denuncia anónima, que terá tentado consultar o processo e não lhe terá sido permitido", na opinião de Alexandra Leitão, "são já muitas coisas que demonstram que é preciso de facto que alguma coisa melhore na Justiça e, em especial, nestas fases de inquérito que são lideradas pelo MP".

"Se me perguntarem: está a defender a intervenção do sistema político? Não. Estou a defender que em sede própria – no Conselho Superior do Ministério Público – sejam apreciadas estas situações", atirou, realçando que, num Estado de Direito Democrático, "todos os cidadãos têm de ser iguais perante a lei e, designadamente, perante a lei penal e a lei também tem de ser cumprida".

"E a lei determinava uma coisa que, neste caso e a ser verdade o que saiu nas notícias, não terá sido, em sete casos, em sete escutas, cumprido. E isto desemboca numa coisa que eu tenho dito a propósito do poder político, mas que é um princípio e aplica-se aqui: o Estado de Direito Democrático é a democracia e é também muito procedimentos, formalidades e formas e, por isso, quando não se cumpre o processo devido, as coisas não estão bem", sublinhou, acrescentando que este é também um "processo que fez cair um Governo, de maioria absoluta, e, portanto, todos os cuidados são poucos".

Recorde-se que, segundo o Diário de Notícias, António Costa, atual presidente do Conselho Europeu, terá sido ouvido 22 vezes em conversa com suspeitos da Operação Influencer, sem conhecimento por parte dos tribunais superiores. 

As gravações chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça este ano mas não podem ser usadas contra o antigo primeiro-ministro. A Procuradoria Geral da República confirma sete escutas apresentadas ao tribunal.

Em causa estão conversas entre o então primeiro-ministro português e outros visados no caso, como João Galamba, na altura secretário de Estado Adjunto e da Energia, Diogo Lacerda Machado e João Pedro Matos Fernandes, na altura ministro do Ambiente e da Ação Climática, três das principais figuras da Operação Influencer.

Leia Também: Escutas? É preciso garantir que "são feitas dentro da legalidade"