É a 8.ª ativação do Artigo 4.º da NATO: O que é e o que significa?

O primeiro-ministro polaco pediu que fosse ativado o Artigo 4.º do Tratado Atlântico Norte esta quarta-feira, após o espaço aéreo da Polónia ter sido violado por drones russos.

Mas o que é este artigo da NATO e o que é implica na prática?

Ora, o 'site' da própria organização esclarece que o artigo permite a Estados-membros "submeter uma questão à apreciação do Conselho do Atlântico Norte", o principal órgão de decisão política da NATO, para que o assunto seja discutido por todos os membros.

"As Partes consultar-se-ão sempre que, na opinião de qualquer delas, a integridade territorial, a independência política ou a segurança de qualquer das Partes estiverem ameaçadas", afirma a organização, que acrescenta que "qualquer país membro pode invocar formalmente o Artigo 4.º".

"Seja qual for o cenário, os outros membros sentados à mesa do Conselho são encorajados a reagir a uma situação levada ao seu conhecimento por um país membro", conclui.

Portanto, o artigo prevê apenas a consulta de todos os membros da NATO sobre um determinado assunto, sem qualquer obrigação de tomar medidas práticas e, dessa forma, não prevendo qualquer atuação militar em resposta a uma possível ameaça territorial a um dos Estados-membros.

Um oficial da NATO, citado pela Naval Techonology, esclareceu que "o Artigo 4.º é lato no seu âmbito e na sua invocação e pode ter um efeito sinalizador - a sensibilizar para uma ameaça específica -  e pode funcionar como um elemento dissuasor".

Após ataque, primeiro-ministro polaco invoca ativação do Artigo 4 da NATO

A invocação deste artigo não implica resposta militar, prevê apenas a consulta oficial do assunto junto dos embaixadores dos países aliados. Anabela Sousa Dantas com Lusa | 10:07 - 10/09/2025

Em 76 anos, o artigo 4.º da NATO foi invocado oito vezes

Desde a criação da aliança em 1949, há 76 anos, este artigo foi invocado apenas oito vezes, incluindo a desta quarta-feira da Polónia. A maioria foi feita pela Turquia, que em cinco vezes distintas pediu aos Estados-membros para deliberarem sobre situações no seu território nacional. Foram elas em 2023, duas em 2012, em 2015 e em 2020.

Entre as duas últimas invocações do artigo está uma outra da Polónia, em 2014, também relacionada com a Rússia. Na altura, as forças de Moscovo estavam também a levar a cabo uma ofensiva contra a Ucrânia, que se tinha revoltado e deposto o então presidente, apoiante da Rússia. A situação culminou na anexação da Península da Crimeia por Moscovo.

Devido às tensões crescentes, na Ucrânia, com quem faz fronteira, a Polónia invocou o artigo 4.º da NATO.

Von der Leyen denuncia "violação sem precedentes" do espaço aéreo polaco

A presidente da Comissão Europeia denunciou hoje, no discurso sobre o Estado da União, a "imprudente violação sem precedentes" de drones russos no espaço aéreo polaco, manifestando "total solidariedade" da UE com a Polónia. Lusa | 08:58 - 10/09/2025

A última vez que foi invocado foi há apenas três anos, em 2022, pela Bulgária, Chéquia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslováquia, no seguimento da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia.

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