Dirigente diz que "democracia é presente precioso" da China a Hong Kong

Na carta, publicada nas redes sociais na terça-feira, a fundadora do Novo Partido Popular alertou que qualquer modelo político que se desvie da Constituição chinesa ou da lei básica (mini-constituição) da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) "carecerá de viabilidade".

A missiva foi publicada a pouco menos de três semanas das legislativas em Hong Kong, que se realizam em 07 de dezembro e vão ser marcadas por maior segurança e pela ausência da oposição tradicional, dissolvida ou exilada, na decorrência da adoção da lei de segurança nacional no território.

As declarações de Ip coincidem com a publicação de um artigo, no portal 'online' do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau, do jornal pró-Governo Ta Kung Pao, que reproduz, na íntegra, o livro branco "Progresso democrático de Hong Kong sob o quadro de um país, dois sistemas".

Publicado pelo Conselho de Estado em 2021, o texto reitera o objetivo de eleger o chefe do Executivo (líder do Governo de Hong Kong) e o Conselho Legislativo (parlamento) local por sufrágio universal dentro de uma "democracia com características de Hong Kong".

Na carta, lê-se o percurso profissional de Ip desde 1975 sob a administração britânica. Antes da transferência de soberania em 1997, diz a responsável, a população não dispunha de canais reais para participação institucional.

Ip lembrou que o Conselho Legislativo era presidido pelo Governador, nomeado por Londres, e composto por membros oficiais ou nomeados diretamente.

A deputada afirmou que, com a chegada do último governador, Chris Patten, a oposição ganhou influência e "priorizou as posições ideológicas", o que dificultou a gestão do primeiro chefe do Executivo, Tung Chee-hwa, diante de "um Conselho Legislativo dominado por elementos desestabilizadores".

Ainda assim, continuou Regina Ip, Pequim atribuiu "grande importância ao desenvolvimento democrático", mesmo após a rejeição em Hong Kong do projeto que previa sufrágio direto com pré-qualificação de candidatos.

Reiterou também o apoio ao conceito político "democracia popular ao longo de todo o processo", introduzido por Pequim em 2019, que promove a participação contínua dos cidadãos na governação, e acrescentou que qualquer modelo fora da ordem constitucional "carece de sustentabilidade" no território.

O atual processo eleitoral em Hong Kong, implementado após a reforma aprovada pela China em 2021, reduziu a representação direta e introduziu um sistema de verificação política para garantir que os candidatos atendam aos critérios de patriotismo.

O Governo local afirma que este mecanismo fortalece a estabilidade, enquanto analistas e organizações internacionais consideram-no uma limitação ao pluralismo.

Entretanto, a polícia de Hong Kong anunciou, esta semana, a detenção de três homens acusados de causar dano a propaganda eleitoral, que se somam a outros seis detidos no início deste mês.

A participação nas eleições de Hong Kong permanece baixa: 30,2% nas legislativas de 2021 --- a menor desde 1997 --- e 27,5% nas eleições municipais de 2023, em comparação com os altos índices registados em 2016 e 2019, de acordo com a agência de notícias EFE.

No final de outubro, o líder do Governo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, disse que a cidade iria inspirar-se nas legislativas da vizinha região de Macau, em setembro, para fazer das eleições de dezembro "um sucesso".

Nas eleições de setembro para o parlamento de Macau, quase 53,4% dos eleitores participaram na votação, mais 11 pontos percentuais do que há cinco anos, apesar da desqualificação de duas listas, por falta de patriotismo.

O número de votos nulos ou em branco mais do que duplicou em comparação com as últimas eleições em 2021, ultrapassando 13 mil.

A Comissão da Defesa da Segurança do Estado, cujo presidente é, por inerência, o chefe do Executivo de Macau, excluiu todos os 12 candidatos de duas listas, considerando-os "não defensores da Lei Básica ou não fiéis à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]".

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