"Curiosa constelação" aprova sugestões de verbas para escolas privadas

O plenário começou hoje com um debate em torno das dificuldades que atravessam muitos colégios particulares e cooperativos que garantem um serviço onde não há oferta pública para quem tem necessidades educativas especiais, quer fazer seguir o ensino artístico especializado ou precisa concluir o ensino obrigatório.

Todas as bancadas reconheceram a importância destas escolas e de atualizar as verbas atribuídas pelo Estado.

No entanto, das oito propostas defendendo a atualização dos valores apenas três foram aprovadas: Um projeto de resolução da Iniciativa Liberal (IL), outro do CDS-PP e outro do Chega.

A IL, que também apresentou um projeto-lei que foi rejeitado, viu aprovado o projeto de resolução pela "revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas".

Apenas com os votos contra do PCP, o projeto foi aprovado com a abstenção das bancadas do BE, Livre, do Partido Juntos pelo Povo (JPP), do PS e do PSD e os votos favoráveis do Chega, CDS, IL e PAN.

Mas foi a votação do projeto de resolução do CDS-PP, que também recomenda ao Governo a atualização do apoio financeiro para os vários contratos entre privados e Governo, que criou mais surpresa.

O projeto dos populares foi aprovado com uma "curiosa constelação de votos", disse o vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrello, após anunciar que apenas os comunistas votaram contra a iniciativa, que conseguiu os votos favoráveis do JPP, PAN, PS, IL, CDS e Chega.

Já o PSD, o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se, numa votação que "até o CDS estranhou os votos com que a sua proposta foi aprovada", acrescentou Marcos Perestrello.

Também a iniciativa do Chega, que recomenda ao Governo uma atualização nos contratos, foi aprovada "com uma constelação de votos muito semelhante à anterior, mas por ser tão semelhante não foi tão curiosa", opinou Perestrello.

Mais uma vez o PCP votou contra, as abstenções vieram das bancadas do BE, Livre e PSD e foram os votos do Chega, CDS-PP, IL, PS, PAN, JPP que permitiram que a proposta fosse aprovada.

Todos os outros cinco projetos foram rejeitados, começando pelos dois projetos de lei da IL e do PCP, que se aproximavam na exigência de um aumento dos valores definidos nos contratos, mas afastavam-se no momento de pensar um modelo para o futuro.

O PCP continua a ver o ensino particular e cooperativo como uma solução temporária até estar concluída uma verdadeira rede nacional pública, enquanto os liberais defendem a liberdade de escolha das famílias.

O projeto de lei da IL, pedindo uma revisão anual dos valores de apoio, foi rejeitada com os votos contra do PSD, PCP e BE e a abstenção do PS, Livre e JPP.

"Se estivéssemos num país que funcionasse, não estaríamos neste debate nem as escolas estariam a ameaçar fechar as portas porque o estado falha o que lhe compete que seria atualizar os valores dos contratos que celebra", afirmou a deputada liberal Angelique da Teresa, lembrando que os valores pagos por aluno não acompanharam a inflação nem o aumento dos salários.

"O que propomos é uma atualização para recuperar os prejuízos que as escolas têm tido ao logo de décadas", defendeu Angelique da Silva.

Já o projeto de lei do PCP, que defendia a criação de um plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação, foi chumbado com os votos contra do Chega, CDS, IL, PSD e as abstenções do PS e JPP.

O projeto do PAN pelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão também chumbou com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega, assim como também não passou o projeto do Livre que recomendava o reforço da educação inclusiva e da educação artística e também obteve a mesma votação.

Já o PS, que também recomendava ao Governo que revisse os valores, foi rejeitado com os votos contra do PSD, PCP, CDS e IL, tendo as restantes bancadas votado favoravelmente.

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