Criação do Provedor da Criança divide Parlamento

O grupo parlamentar do Chega alegou que a medida corresponde a recomendações de organismos internacionais e que a inexistência de uma entidade autónoma em Portugal afasta o país da Europa.

No projeto de lei que levou a debate, o grupo parlamentar do Chega considera essencial a criação da figura do Provedor da Criança, "sem mais tardar".

A deputada do Chega Madalena Cordeiro justificou a iniciativa afirmando que, em Portugal, 300.000 crianças vivem abaixo do limiar de pobreza. "Somos o país da União Europeia onde há mais crianças sem cuidados dentários", disse.

"A ausência de uma entidade autónoma e independente como a do Provedor da Criança faz com que o nosso país não possa participar no atual mecanismo europeu de provedoria das crianças", referem os deputados do Chega no projeto de lei hoje debatido, em plenário.

O objetivo é que este provedor, a nomear pela Assembleia da República, funcione junto da Provedoria de Justiça, salvaguardando a independência e autonomia.

Para o Chega, a complexidade e especificidade próprias dos assuntos que se colocam hoje em matéria de infância e juventude, impõem a necessidade de um órgão próprio.

Também o PAN fez entrar um projeto de diploma no qual sustenta que os direitos das crianças e dos jovens continuam a não estar assegurados na sua plenitude.

"A criação de uma entidade que garanta a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Crianças não só é necessária como foi recomendada nas observações finais do Comité dos Direitos das Crianças, em 2019", lê-se no projeto de lei do partido.

O PAN espera, assim, que Portugal acompanhe outros países, enumerando a criação de uma figura semelhante em Espanha, Finlândia, Irlanda, Islândia, Lituânia, Noruega, Polónia e Suécia.

Na proposta do PAN, o Provedor da Criança e das Gerações Futuras é nomeado pelo Provedor de Justiça, por quatro anos.

A deputada Inês Sousa Real sublinhou que se os direitos das crianças já estivessem assegurados não era necessário criar este cargo.

Na opinião do PCP, a criação de uma nova entidade não é "a melhor solução". A deputada comunista Paula Santos defendeu, neste sentido, o reforço de meios das comissões de proteção de crianças e jovens

Já o JPP afirmou olhar para a iniciativa de forma construtiva e prometeu apoiá-la.

O PS, pela voz da deputada Patrícia Faro, manifestou disponibilidade para abordar o tema dentro do atual quadro do Provedor de Justiça, indicando que este já monitoriza os direitos das crianças.

O Livre acusou o Chega de convocar debates para defender a criação de entidades em nome dos direitos das crianças e de depois as atacar com leitura de listas de nomes estrangeiros de menores no parlamento (em referência a um caso polémico ocorrido no ano passado).

A Iniciativa Liberal culpou mais de 50 anos de políticas pós 25 de Abril pelas centenas de milhares de crianças que continuam a viver na pobreza. Foi o deputado Rui Rocha a exprimir a interrogação do partido sobre a criação do que considerou ser "uma estrutura paralela, com as mesmas competências do Provedor de Justiça.

Também o PSD recordou que o Provedor de Justiça já tem competências sobre as crianças e que pode delegar no adjunto o acompanhamento desta área específica. "Para quê criar outras entidades se já temos em Portugal uma entidade com competência nesta área", questionou a deputada social-democrata Paula Cardoso, que alegou questões de inconstitucionalidade da medida proposta, só ultrapassáveis com uma alteração Constitucional.

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