Conselho de Ministros sobre violência doméstica? PAN desafia Montenegro

No debate quinzenal de hoje, no parlamento, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, focou a sua intervenção na questão da violência doméstica, criticando o voto contra da AD e a abstenção do PS na especialidade do Orçamento do Estado que impediu que as vítimas com animais de companhia pudessem entrar nas casas de abrigo.

"Recentemente, e por força também das declarações do ministro Leitão Amaro, até a propósito das escutas de António Costa, falou que vai ter um Conselho de Ministros dedicado à justiça. Pergunto se está disponível para fazer o mesmo em relação à violência doméstica, em ter não só um Conselho de Ministros dedicado a combater e erradicar este flagelo", desafiou.

Inês de Sousa Real perguntou ainda a Luís Montenegro se estaria disponível "para acompanhar propostas que o PAN" já levou ao parlamento para "robustecer este combate".

"Temos de limitar aquilo que é a aplicação da suspensão das penas. Não podemos ter as mulheres a morrer às mãos da violência e continuarmos a fechar os olhos a este flagelo nacional. Por outro lado, a Itália já deu passos no sentido de tornar o crime feminicídio um crime reconhecido no Código Penal", exemplificou.

A deputada do PAN mostrou-se um "pouco estupefacta" por ter ouvido o primeiro-ministro "partilhar da indignação" do deputado do CDS-PP Paulo Núncio sobre um programa de televisão "que promove a igualdade e a inclusão", sem que nenhum dos partidos que suportam o Governo tenham tido uma palavra sobre o caso conhecido esta semana, que é "bem real", de uma mulher forçada a fugir do seu ex-marido.

Na resposta, Montenegro considerou "completamente abusivo" relacionar a questão colocada por Paulo Núncio com o caso de violência doméstica.

O primeiro-ministro apontou as medidas que o Governo já avançou nesta área e assegurou que há disponibilidade para se poder "continuar a tomar medidas que possam prevenir, combater a ocorrência de mais episódios e também de apoio às vítimas",

"Entrou em vigor no dia 01 de julho, a nova ficha de avaliação de risco, que era uma medida que estava a aguardar a sua implementação desde 2019. Já foram realizadas várias ações de formação que envolveram a participação de 1.736 pessoas, de vários órgãos de polícia criminal, da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, do Ministério Público, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais", disse.

Pelo JPP, o deputado único Filipe Sousa revelou que esta manhã teve de alterar a interpelação ao Governo que tinha preparada porque tinha recebido uma carta de um madeirense, que leu no plenário, sobre a situação de pobreza e dificuldade em que vivia a sua família.

"Este é o retrato fiel de um país real, de uma Madeira real, porque esta mensagem recebi, infelizmente, da minha ilha. Em 250 mil habitantes, mais de 60 mil madeirenses encontram-se neste drama social. São pessoas que não conseguem pagar as suas contas e muitas delas são forçadas a fazer escolhas difíceis no final de cada mês", lamentou.

Fez o contraste com uma recente visita do Governo à Madeira, na qual foi dito que "tudo está bem, tudo está bem feito, tão exemplar, tão brilhante, digno de ser mostrado ao país e à Europa".

Na resposta, Montenegro considerou que a pobreza é um tema essencial, defendendo que todos devem "contribuir para conduzir aqueles que se encontram numa situação de vulnerabilidade para terem o apoio que as entidades públicas da Administração Central, a Administração Regional, a Administração Local podem dar".

"Nós só conseguiremos combater a pobreza se criarmos riqueza. Nós não podemos deixar de criar riqueza para termos os instrumentos que dão, de facto, resposta à pobreza", defendeu.

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