Comunicação tardia vale multa de 765 mil euros ao TikTok na Indonésia

O órgão regulador explicou em comunicado, citado pela agência EFE, que com esta operação o TikTok adquiriu 75,01% da participação na Tokopedia, o que entrou em vigor em 31 de janeiro de 2024, pelo que a notificação deveria ter sido apresentada até 19 de março de 2024.

Embora não esclareça em que data a notificação foi enviada, o comunicado refere que "o TikTok reconheceu o atraso, não contestou as conclusões da KPPU, cooperou durante toda a investigação e não tinha antecedentes de infrações. Estes fatores servem como atenuantes".

De acordo com o regulador, o TikTok, cuja empresa-mãe é a chinesa ByteDance, deverá depositar no tesouro público indonésio o valor da multa no prazo de 30 dias.

O TikTok também enfrenta processos noutras regiões, incluindo na Europa, onde a Comissão Europeia concluiu em maio que a empresa violava a Lei dos Serviços Digitais (DSA) ao não publicar um repositório de anúncios, o que abre a porta a uma multa se o incumprimento for confirmada e se a empresa chinesa não contestar adequadamente.

Outro processo que envolve a plataforma é a ordem executiva que o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, assinou na semana passada para garantir o funcionamento legal do TikTok no país, após um acordo com China, que não foi totalmente confirmado pelo gigante asiático.

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