Chega? "Em nenhum país da Europa se extinguiu o líder da oposição"

O presidente do Chega, André Ventura, defendeu esta quinta-feira que, "nos últimos 50 anos, em nenhum país da Europa se extinguiu o líder da oposição", após o advogado António Garcia Pereira ter apresentado uma queixa para que o Ministério Público acione mecanismos legais para extinguir o partido.

"Nos últimos 50 anos, em nenhum país da Europa se extinguiu o líder da oposição. Não é assim que vemos a democracia, não é assim que vemos a liberdade. Não é assim que vemos o confronto de ideias numa democracia plural", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

"Aqueles que passaram o dia de hoje, de ontem, ou da semana passada, a fazer queixas por racismo por se dizer que os ciganos têm de cumprir a lei ou que isto não é o Bangladesh e acham que a melhor forma de combater isto é ameaçar com processos-crimes, pedir a extinção de partidos políticos ou silenciar a oposição, mostra bem como temos um enviesamento político em Portugal", acrescentou.

André Ventura fez ainda questão de dizer de "forma muito clara" que o partido esteve "sempre disponível para responder onde fosse preciso responder", sempre "assumindo as ideias e a defesa das pessoas". 

"Estamos a defender as pessoas comuns que nunca são defendidas em prol de umas minorias que se sentem sempre super protegidas e que têm sempre direito a tudo", atirou.

O presidente do Chega defendeu que "a democracia não pode estar em risco" e lamentou que "haja um conjunto de pessoas que acha que se vence em democracia calando os outros". 

Defendeu ainda que "numa democracia moderna há confronto de ideias" e quem "não concorda" com as ideias do partido deve "ganhar nas urnas" e a "convencer as pessoas" e não "com prisões, silenciamento ou cancelamento".

E acrescentou: "Entendemos que as instituições em Portugal têm de se defender deste tipo de pedidos e deste tipo de gente que acha que se deve ilegalizar aqueles com quem não concordam".

André Ventura frisou que "sempre discordou com o PCP e com o Partido Socialista e em muitas coisas com o PSD", mas "nunca quis ilegalizar" estes partidos.

"Nunca quis ilegalizar um adversário, quis discutir com ele - como fizemos nos debates. Não o quero silenciar nem prender, nem extinguir os seus partidos. Quando fazemos isto é sinal que não estamos a conseguir convencer as pessoas e eu acho que o povo português não se deixará enganar sobre isto. E acho que o povo português também sabe bem de que lado é que quer estar. É por isso que o Chega teve, nas últimas eleições legislativas, quase 24% dos votos", atirou.

Advogado Garcia Pereira pede à PGR extinção do Chega por violação da Constituição

O advogado António Garcia Pereira apresentou, esta quinta-feira, uma queixa dirigida ao procurador-geral da República para que o Ministério Público acione mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido viola a Constituição.

Na queixa, avançada pelo Expresso, Garcia Pereira pediu a Amadeu Guerra que avance com o procedimento adequado para a extinção do Chega.

Solicitou também a instauração de um inquérito-crime contra o presidente daquele partido, André Ventura, e outros dirigentes, por incitamento ao ódio, e a adoção das providências judiciais e administrativas para a retirada urgente dos cartazes com mensagens de "incitamento ao ódio e violência contra grupos de cidadãos".

Na argumentação, o advogado lembra que a Constituição da República Portuguesa não consente "organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista" e enumera episódios da conduta de membros do Chega que, diz, "representam o elevar a um nível (ainda) mais alto de um comportamento sistemático de violação daqueles princípios democráticos essenciais".

Garcia Pereira pede extinção do "partido neofascista" Chega ao MP

O advogado António Garcia Pereira apresentou uma queixa ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, contra o Chega, pedindo que o Ministério Público (MP) inicie o "procedimento para requerer a extinção" do partido encabeçado por André Ventura. Daniela Filipe | 15:47 - 30/10/2025

SOS Racismo apresenta queixa-crime contra André Ventura por discriminação e incitamento ao ódio

Também o movimento SOS Racismo apresentou uma queixa-crime contra André Ventura e outros deputados do Chega por discriminação e incitamento ao ódio e à violência, na sequência da instalação de cartazes com referências ao Bangladesh e a ciganos.

Em causa estão cartazes do candidato presidencial apoiado pelo Chega, André Ventura, com mensagens que visam as comunidades do Bangladesh e de etnia cigana, onde se lê "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei".

© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images

"O que motiva uma associação que combate o racismo é a proteção das vítimas da violência da extrema-direita, recorrendo a todos os meios disponíveis e ao seu alcance", sublinha o SOS Racismo em comunicado, afirmando que "os cartazes e as mensagens racistas e xenófobas do Chega afetam e violentam milhares de pessoas".

Nos últimos dias, várias associações ciganas apresentaram queixa no Ministério Público (MP) contra os cartazes de André Ventura, além de outras três queixas encaminhadas igualmente para o MP pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Também a Comissão Nacional de Eleições remeteu as queixas recebidas para o MP, por considerar que o conteúdo da propaganda política está sujeito a determinados limites.

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