Cartazes de Ventura para as Presidenciais? CNE não vê "ilícito eleitoral"

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que "não há indícios da prática de algum ilícito eleitoral" nos cartazes de André Ventura para as Presidenciais. A posição foi avançada numa resposta enviada esta quinta-feira, dia 6 de novembro ao Jornal de Notícias (JN).

Em causa estão os outdoors onde uma fotografia de André Ventura surge ao lado das frases "Isto não é o Bangladesh" ou "Os ciganos têm de cumprir a lei".

Deste modo, a CNE aponta ainda ao JN que não tomará medidas, mas que continuará a enviar as queixas relacionadas com os referidos cartazes para o Ministério Público. 

Em declarações à Lusa, o porta-voz da CNE confirmou a informação inicialmente avançada pelo Jornal de Notícias. "Neste caso não se encontrou ilícito eleitoral onde a CNE pudesse intervir. Não descarta poder haver outro tipo de ilícitos, mas nesse caso o órgão competente é o Ministério Público e, se assim entender, os tribunais", afirmou.

André Wemans referiu que a situação foi analisada pela CNE em plenário, na terça-feira, depois da marcação das Presidenciais para 18 de janeiro.

E indicou que a comissão "mantém a posição que já tinha sido comunicada anteriormente de enviar as queixas recebidas para o Ministério Público para verificação de eventuais ilícitos de outros tipos".

De acordo com o porta-voz, a CNE já recebeu mais de 450 queixas.

Na semana passada, o porta-voz da CNE já tinha dito à Lusa que esta entidade havia recebido até então dezenas de queixas contra os cartazes de André Ventura, denunciando mensagens políticas xenófobas e de apelo ao racismo.

Nessa altura, a CNE argumentava que, uma vez que as eleições presidenciais não estavam então ainda oficialmente marcadas, a comissão não tinha "competência para intervir nesta matéria fora do período eleitoral", decidindo por isso enviar as queixas para o MP para que se possa "apurar da prática de algum ilícito penal".

"Determinados limites". CNE envia queixas sobre cartazes de Ventura ao MP

A CNE considera que o conteúdo da propaganda política está sujeito a determinados limites e remeteu as queixas que recebeu sobre os cartazes de André Ventura com referência ao Bangladesh e a ciganos para o Ministério Público. Lusa | 13:39 - 29/10/2025

Oito associações ciganas anunciaram, também na semana passada, que iriam apresentar queixa no Ministério Público, ponderando avançar com uma providência cautelar para que os cartazes sejam retirados.

Também o PS apelou à intervenção do Ministério Público para aplicar eventuais sanções por causa dos cartazes.

Associações ciganas vão apresentar queixa contra cartazes de Ventura

Oito associações ciganas vão apresentar queixa no Ministério Público contra cartazes do candidato às eleições presidenciais André Ventura relativos à comunidade e ponderam avançar com uma providência cautelar para a retirada dos anúncios. Lusa | 18:05 - 27/10/2025

Por sua vez, o candidato a Presidente da República e líder do Chega, André Ventura, já veio a público recusar retirar os cartazes com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, defendendo que está em causa a sua liberdade de expressão. 

"Eu lamento que haja em Portugal um conjunto de associações de pessoas que, sinceramente, estão sempre a dar trabalho à justiça em coisas que não deviam ser da esfera da justiça. Nós vivemos num país livre, devemos saber viver em democracia. Os adversários em democracia não se vencem prendendo-os, ou mandando retirar cartazes, ou mandando retirar a sua palavra, ou calando-os, os adversários em democracia vencem-se com debate, com confronto de ideias", afirmou em declarações aos jornalistas no Parlamento, à margem da discussão do Orçamento do Estado.

Ventura recusou ainda que as mensagens que constam nos primeiros outdoors alusivos à sua candidatura - "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei" - tenham teor racista.

Ventura recusa retirar cartazes e escuda-se na liberdade de expressão

 O candidato a Presidente da República e líder do Chega, André Ventura, recusou hoje retirar os cartazes com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, defendendo que está em causa a sua liberdade de expressão.  Lusa | 12:24 - 28/10/2025

Portugal vai escolher o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa a 18 de janeiro de 2026. Uma eventual segunda volta, que por lei acontece três semanas depois, calhará em 8 de fevereiro.

[Notícia atualizada às 19h12]

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