Buscas na TAP? Carneiro espera que justiça "cumpra os seus deveres"

No final de uma reunião na Liga dos Combatentes, em Lisboa, José Luís Carneiro escusou-se a comentar as buscas da PJ que decorreram na TAP, Grupo Barraqueiro e Parpública, esperando apenas que a justiça "cumpra os seus deveres, nos tempos que considere oportunos".

Sobre a carta que enviou ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a privatização da TAP, em que pede uma reunião sobre o tema, o líder do PS voltou a elencar os objetivos do partido, entre os quais que haja, "a médio e a longo prazo, o reembolso dos capitais que o Estado colocou na companhia" durante a pandemia de Covid-19.

"Devo dizer que tendo nós recebido, a seu pedido, as três interessadas, todas consideraram ser natural que haja o reembolso do capital que o Estado aplicou na companhia no decurso da pandemia", revelou.

Na carta a Montenegro, Carneiro adiantou que "nos últimos meses, e sempre a pedido dos interessados", o PS reuniu-se "com três grupos europeus e cotados interessados na aquisição de 44,9% do capital social da TAP, nomeadamente IAG (LSE e Bolsa de Madrid), Air France--KLM (Paris e Amesterdão) e Lufthansa (Xetra)".

"Em cada uma destas reuniões, o PS defendeu um conjunto de princípios orientadores que considera essenciais para garantir o interesse público, a competitividade da companhia e o seu papel na economia nacional", pode ler-se na mesma carta.

Hoje, nas declarações aos jornalistas, o líder do PS considerou que "não é necessário nem é essencial" que o primeiro-ministro responda à carta, considerando que esta "tem um efeito de alerta".

"Enquanto efeito de alerta é também um contributo que a oposição dá para que o processo de privatização cumpra as prioridades que foram assumidas publicamente, quer por parte do governo, quer pelos diferentes partidos da oposição", explicou.

O mais essencial, segundo o líder socialista, é que seja cumprido o "objetivo de manter em Lisboa o hub estratégico" que permite que a capital portuguesa "seja o grande centro de operação da Europa com o Atlântico seja garantido, seja salvaguardado".

"O outro objetivo, também muito importante, é que se procure garantir que a operação da companhia, a operação de manutenção, que tem efeitos muito importantes na nossa economia, no emprego mais qualificado, seja também garantido e mantido em Lisboa", disse ainda.

A TAP, o Grupo Barraqueiro e a Parpública estão hoje a ser alvo de buscas da PJ, com vários meios de comunicação social a apontar alegados crimes na privatização concluída em 2015.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em setembro do ano passado, a receção do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação (PS), respetivamente.

Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.

Um dos temas mais abordados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP, em 2023, foi o dos chamados fundos Airbus, um negócio feito pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, com a fabricante de aviões, que implicou a anulação de um contrato anterior para o 'leasing' de 12 aviões A350, e a concretização de um novo para a aquisição de 53 aeronaves de outra gama.

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