Bruxelas abre consulta pública para legislar Inteligência Artificial

De acordo com o executivo comunitário, a consulta pública tem como objetivo ajudar os utilizadores e os criadores de sistemas de inteligência artificial generativa a compreenderem quando um conteúdo é manipulado e quando tem de ser identificado como inteligência artificial.

Atualmente, confundem-se nas redes sociais os conteúdos que são originais dos produzidos com recurso a estas ferramentas informáticas.

A Comissão Europeia quer que os cidadãos tenham todas as informações quando estão a interagir com sistemas de inteligência artificial, mais do que as informações de rodapé que nem sempre identificam os conteúdos que recorrem a estas ferramentas, e que estão disponíveis em redes sociais como o Facebook ou o Instagram.

O propósito é "criar linhas orientadoras e um código de conduta" sobre as obrigações de transparência da inteligência artificial.

Mas o escopo desta legislação pode ir além da inteligência artificial generativa, que cria conteúdos baseada em padrões que identifica e na sua repetição. Não tem cognição, baseia-se em dados que já estão disponíveis para atuar, responder e criar.

A Comissão Europeia quer que a consulta pública também sirva para exemplos de inteligência artificial que utilize dados de categorização biométrica e sistemas de reconhecimento de emoções.

A consulta pública está aberta até dia 2 de outubro.

A União Europeia tem em vigor a legislação para regular a conceção e utilização da inteligência artificial desde 1 de agosto de 2024, mas as obrigações de transparência só entram em vigor em 1 de agosto de 2026.

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