Autoridades moçambicanas admitem expulsão de polícias após morte de criança

"O processo criminal está a andar, mas, por parte da PRM, o que mais interessa é a instauração de um processo disciplinar que vai ditar o posicionamento destes agentes. Mas não restam dúvidas que a última posição que nós vamos tomar é a de expulsar [os agentes]", disse Aquilasse Manda, vice-comandante-geral da polícia moçambicana.

Em causa estão quatro agentes da polícia que alegadamente mataram a tiro uma criança de 12 anos, na segunda-feira, na província de Maputo, durante uma perseguição, usando um carro particular, à viatura em que o menor seguia com os seus pais para a província de Manica, no centro de Moçambique.

Após o incidente, um agente da polícia foi linchado por populares, além ter causado agitação social, com bloqueio da Estrada Nacional 1, principal via terrestre do país, conforme avançou no mesmo dia o Comando-Geral da PRM.

Em declarações aos jornalistas, Aquilasse Manda disse que não é missão da PRM a fiscalização de viaturas na via pública, definindo a ação dos agentes da polícia como "abuso".

Para o representante, o incidente "belisca" a imagem da cooperação, trazendo a necessidade de reconstruir a confiança entre a população e a polícia.

Hoje, o Governo moçambicano pediu um "basta" aos casos de "justiça pelas próprias mãos", após o linchamento de um agente da polícia na sequência da morte a tiro da criança.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça moçambicano admitiu a possibilidade de ter havido excesso de zelo ou desvio de comportamento na operação policial, garantido a responsabilização dos envolvidos.

"A intervenção da polícia acredito que não resulta de um comando do Governo e muito menos do comando do Chefe de Estado. O que resulta pode ser o excesso de zelo da polícia ou desvio do comportamento do agente nesta missão", disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) moçambicana disse no mesmo dia que a morte a tiro de uma criança por polícias demonstra uma grave violação dos direitos fundamentais e humanos, condenando também a morte de um dos agentes envolvidos.

Em comunicado, a comissão referiu que a atitude da PRM contraria os princípios de necessidade, razoabilidade e proporcionalidade de meios e "consubstancia uma grave violação dos direitos fundamentais e humanos", com destaque para o direito à vida, à integridade física e à segurança pessoal.

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