Associações ambientalistas contestam em tribunal decisão de Trump sobre GEE

"Processamos Trump para o impedir de reduzir a cinzas o futuro dos nossos filhos e oferecer uma prenda gigantesca às empresas petrolíferas", afirmou, em comunicado, David Pettit, advogado da organização não governamental Center for Biological Diversity.

Com mais de 15 outras organizações ecologistas ou de saúde, como a American Lung Association, o Clean Air Council ou o Sierra Club, a sua organização apresentou a queixa em Washington.

No documento consultado pela AFP, a coligação considera ilegal a reviravolta em matéria de clima feito na semana passada protagonizada pela Agência de Proteção do Ambiente (EPA, na sigla em Inglês), dirigida hoje por um próximo de Donald Trump.

Questionada pela AFP, a EPA rejeitou a acusação.

"Ao contrário dos nossos antecessores, a EPA de Trump compromete-se a respeitar a lei tal como está escrita e como o Congresso quer, e não como outros o desejam", assegurou, em comunicado.

Na semana passada, Trump, um negacionista climático declarado, tinha revogado com pompa e circunstância uma decisão aprovada durante a presidência de Barack Obama, em 2009, designada 'constatação de estado de perigo' ("Endangerment finding"), que identificava seis gases com efeito de estufa como perigosos para a saúde pública.

O texto fundamentou muitas regulações para limitar as emissões destes gases, como dióxido de carbono e metano, que aquecem a atmosfera, em particular na área automóvel.

A sua revogação terminou imediatamente com as normas de emissões para os veículos e abriu a via para a anulação de outras regulamentações, em particular em matéria de emissões das centrais elétricas.

Numerosos cientistas e associações de defesa do ambiente opuseram-se fortemente e denunciaram uma decisão contrária à ciência e ao interesse público.

Na sua queixa, as associações garantem que os argumentos utilizados pelo governo Trump para justificar a revogação não têm justificação e já tinham sido examinados e rejeitados em justiça.

"Este recuo impensável é uma violação flagrante da lei. Não chegarão a aplicá-la aos (norte-)americanos", afirmou, em comunicado, Joanne Spalding, do Sierra Club.

A EPA rejeitou a acusação, garantindo que "examinou com cuidado" a questão e "reavaliou o fundamento jurídico" do texto em questão "à luz das evoluções jurídicas ulteriores e das decisões judiciais".

Esta queixa deve ser seguida por outras, ma vez que, por exemplo, o governador do Estado da Califórnia, Gavin Newsom, já prometeu recorrer à justiça para contestar esta alteração de política.

O assunto pode mesmo chegar ao Supremo Tribunal.

Apesar de esta instância ter uma composição maioritariamente conservadora, foi uma das suas decisões, em 2007, que esteve na origem deste texto emblemático da luta contra a rutura climática nos EUA.

Grande defensor do petróleo e do carvão, Trump tem promovido uma viragem de 180 graus nas políticas públicas em termos de resposta à rutura climática global, voltando a sair do Acordo de Paris e anulando numerosas normas ambientais.

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