Aprovado na generalidade novo calendário de pagamento do IUC

O PS, o Chega, a IL, o PCP, o PAN, o BE e o JPP abstiveram-se.

Um projeto de lei apresentado pela IL para não aplicar IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente foi chumbado pelo PSD, CDS-PP, PS, JPP, Livre, PCP e BE. A IL e o Chega votaram a favor. O PAN absteve-se.

O PAN viu aprovado um projeto de resolução ao Governo para recomendar a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude sobre a alteração das datas de pagamento do IUC. A iniciativa recebeu o voto contra do PSD e CDS-PP, e abstenção da IL e os votos a favor do PAN, PS, Chega, Livre, PCP, BE e JPP.

Com a aprovação da iniciativa do Governo, os proprietários automóveis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no mês da matrícula do veículo.

Segundo a iniciativa, o IUC passa a ser liquidado até ao final de abril se for até 100 euros. Se for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, é pago em duas prestações, em abril e outubro. Se for mais alto, é entregue em abril, julho e outubro.

Esta alteração só se aplica em 2028, uma vez que para 2027 há um período transitório, com datas distintas.

Durante o debate da proposta, o ministro das Finanças disse que o calendário segue "as mesmas regras que existem há décadas para o IMI", com prazos fixos em função do valor do imposto a pagar ao Estado.

O calendário segue a lógica aplicada "há décadas" no IMI e pretende evitar contraordenações, defendeu.

"O modelo atual, disperso por diversas datas ao longo do ano, gera entropia administrativa e agrava o risco de incumprimentos não intencionais, de que dão nota os mais de cinco milhões de processos de contraordenação e 103 milhões de euros pagos em coimas nos últimos cinco anos", sustentou.

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